TJSC - 5031941-80.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031941-80.2024.8.24.0038/SCAUTOR: JOICE DE SOUZA MEURERADVOGADO(A): INDYANARA ARAUJO BAPTISTA (OAB SC035969)DESPACHO/DECISÃORecebo o recurso inominado interposto no Evento 46.1 pela parte ré MUNICÍPIO DE JOINVILLE -
04/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 18:10
Despacho
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14/07/2025 14:17
Conclusos para admissibilidade recursal
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08/07/2025 16:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Refer. ao Evento: 60 Número: 50305964520258240038
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30/06/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/06/2025 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031941-80.2024.8.24.0038/SCAUTOR: JOICE DE SOUZA MEURERADVOGADO(A): INDYANARA ARAUJO BAPTISTA (OAB SC035969)SENTENÇAAusentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os Embargos de Declaração. Intimem-se. Após, voltem imediatamente conclusos para admissibilidade do recurso inominado interposto no Evento46. -
20/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 17:03
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/05/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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12/05/2025 02:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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02/05/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:20
Determinada a intimação
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30/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/03/2025 19:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 46
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21/03/2025 19:58
Conclusos para despacho
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21/03/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/03/2025 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 17:53
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 14:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/02/2025 15:45
Conclusos para despacho
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17/02/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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17/02/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/02/2025 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 13:08
Determinada a intimação
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24/01/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 12:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC037947
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24/01/2025 12:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC049304
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24/01/2025 12:17
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR029345
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24/01/2025 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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04/12/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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26/11/2024 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 18:45
Determinada a intimação
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21/11/2024 18:52
Juntada de Petição - JOICE DE SOUZA MEURER (SC035969 - INDYANARA ARAUJO BAPTISTA)
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21/11/2024 12:33
Conclusos para decisão
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21/11/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
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08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/10/2024 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 10:07
Juntada de Petição
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/10/2024 02:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/10/2024 15:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:04
Determinada a citação
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09/10/2024 17:27
Conclusos para decisão
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09/10/2024 16:30
Juntada de Petição
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01/10/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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16/09/2024 02:06
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/09/2024 11:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 17:30
Não Concedida a tutela provisória
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23/07/2024 12:15
Conclusos para decisão
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23/07/2024 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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