TJSC - 5017913-12.2021.8.24.0039

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Lages

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

OSNY FAUSTO DESANTI PAIM

CPF *07.***.*05-60

Advogados

ELI AUGUSTO CUTI DORNELES

CPF *14.***.*64-89

MARIANA PINHEIRO DA CONCEICAO

CPF *47.***.*10-69

JAYSON MOREIRA

OAB: 026004/SC

CPF *33.***.*69-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 27/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 26/06/2025 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 26/06/2025 08:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 26/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5017913-12.2021.8.24.0039/SC (originário: processo nº 00061749820198240039/SC)RELATOR: LAERTE ROQUE SILVARÉU: OSNY FAUSTO DESANTI PAIMADVOGADO(A): JAYSON MOREIRA (OAB SC026004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 25/06/2025 - Decisão interlocutória

  • 25/06/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 25/06/2025 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 13:09

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2025 12:48

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 24/06/2025 17:00. Refer. Evento 42

  • 24/06/2025 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 14:25

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 14:22

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 28/05/2025 14:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 28/05/2025

  • 17/05/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 16/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 15/05/2025 17:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 15/05/2025

  • 15/05/2025 01:46

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 14/05/2025 16:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 14/05/2025

  • 13/05/2025 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/05/2025 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 13/05/2025

  • 12/05/2025 18:32

    Expedição de ofício

  • 12/05/2025 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: HELIO CRISTIANO VELHO (por substituição em 12/05/2025 17:25:03)

  • 12/05/2025 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 12/05/2025 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

  • 12/05/2025 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA

  • 12/05/2025 16:09

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/05/2025 16:09

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/05/2025 16:09

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/05/2025 16:08

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/05/2025 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/05/2025 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/05/2025 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/05/2025 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/02/2025 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/02/2025 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/02/2025 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 18/02/2025 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2025 18:31

    Despacho

  • 14/02/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:46

    Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 24/06/2025 17:00. Refer. Evento 26

  • 02/01/2025 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/12/2024 16:31

    Juntado(a)

  • 19/12/2024 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 12:44

    Nomeado defensor dativo

  • 19/12/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 09:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MPCONCEICAO

  • 17/04/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 04/04/2024 11:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 04/04/2024 11:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/04/2024 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSNY FAUSTO DESANTI PAIM. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:30

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 13:37

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiência - 1ª Vara Criminal - 24/06/2025 14:00

  • 08/08/2022 14:29

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015019-29.2022.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 4

  • 15/03/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2022 19:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2022 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/03/2022 14:06

    Despacho

  • 04/03/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/02/2022 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 14:01

    Despacho

  • 03/02/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 03/02/2022 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 14/01/2022 09:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 13/01/2022

  • 28/09/2021 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ

  • 28/09/2021 17:26

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 28/09/2021 16:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2021 12:02

    Recebida a denúncia

  • 21/09/2021 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/09/2021 15:15

    Distribuído por dependência - Número: 00061749820198240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2021

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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