25/08/2025 13:26

Juntada de Petição
21/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5084136-53.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato (com bairro e CEP), ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
19/08/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 12:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10710119, Subguia 5660068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.561,05
14/07/2025 12:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10829007, Subguia 5660097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
13/07/2025 07:41

Juntada de Consulta Renajud
10/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/07/2025 10:52

Link para pagamento - Guia: 10829007, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5660097&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5660097</a>
08/07/2025 10:52

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 10829007 - R$ 52,57
08/07/2025 10:49

Link para pagamento - Guia: 10710119, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5660068&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5660068</a>
07/07/2025 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10710119, Subguia 5595156
07/07/2025 04:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 23/06/2025 20:14:52)
25/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
24/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:14

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 10710119 - R$ 2.561,05
17/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
16/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5084136-53.2022.8.24.0930/SC AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA contra MONIQUE APARECIDA CARVALHO FREITAS.

A liminar foi deferida e não cumprida.

A parte autora requereu a conversão do feito em ação executiva, nos termos do art. 4º do Decreto-lei n. 911/69.

No ponto, os integrantes do Grupo de Câmaras Comerciais do Tribunal de Justiça do Estado homologaram o seguinte enunciado: "IX – Não se justifica a conversão da busca e apreensão, intentada com base no D.L. n. 911 de 1/08/1969, em ação de depósito, sendo facultado ao credor, todavia, postular o prosseguimento do feito na forma de execução com base no art. 5° do Diploma em questão, preservado o andamento das demandas nas quais já houve conversão a citação do devedor".

Isso posto, sem delongas, DEFIRO o pleito retro.

Para tanto, RETIFIQUE-SE a classe processual para que conste Execução de Título Extrajudicial e, ainda, o valor da causa, observada a monta constante do demonstrativo de débito atualizado carreado aos autos .

DETERMINO o imediato cancelamento de eventual restrição inserida via RENAJUD, eis que incompatível com a via eleita pela parte autora.

No ponto: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO VIA RENAJUD.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

RESTRIÇÃO JUDICIAL QUE HAVIA SIDO INSERIDA QUANDO O FEITO TRAMITAVA COMO AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM FULCRO NO ART. 3º, § 9º, DO DECRETO-LEI N. 911/1969.

POSTERIOR CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

AÇÃO QUE PASSOU A SEGUIR O PROCEDIMENTO EXECUTIVO, E NÃO MAIS AQUELE DO DECRETO-LEI N. 911/1969 (ART. 5º, CAPUT).

MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL QUE NÃO ENCONTRA MAIS FUNDAMENTO, PORTANTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4005381-77.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 03-08-2023).

CITE-SE a parte executada, preferencialmente via AR, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias (art. 829, caput, do CPC) ou oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do CPC).

Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, percentual que será reduzido pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo assinalado (art. 827, caput e § 1º, do CPC).

Os embargos, como regra, não terão efeito suspensivo, salvo, a requerimento fundamentado da parte embargante, quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes (art. 919, caput e § 1º, do CPC).

Ainda, cientifique-se a parte executada acerca da possibilidade de pagamento proporcional, dentro do prazo para oposição de embargos à execução, mediante depósito de 30% (trinta por cento) do valor atualizado da dívida sub judice, devidamente acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios no percentual acima arbitrado, e parcelamento do restante do débito em 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput, do CPC).

Ineficaz a citação, DEFIRO, desde já, o arresto de bens, mediante oficial de justiça, observando-se as formalidades legais (art. 830, caput e §1º, do CPC).

A DTR, por sua vez, deverá realizar os atos posteriores pertinentes (art. 830, §§ 2º e 3º, do CPC) Promovida a citação e não havendo o pagamento integral da dívida, independentemente do decurso do prazo de embargos, PROCEDA-SE à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada citada, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário- SISBAJUD (art. 854, caput, c/c art. 829, § 1º, ambos do CPC, por analogia).

Do resultado da autoridade supervisora do sistema financeiro, sem prejuízo do imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC), a DTR promoverá os atos necessários conforme a efetividade da medida.

No ponto, no caso de bloqueio integral do valor da dívida, INTIME-SE a parte executada (cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, apenas), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Saliento que eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada mediante comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio, eventual extrato da respectiva conta poupança dos 3 (três) meses que antecederam ao bloqueio e etc.

Com impugnação tempestiva, retornem imediatamente conclusos para análise prioritária.

Rejeitada ou não apresentada a impugnação, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, do CPC).

Após, INTIME-SE a parte exequente para fornecer seus dados bancários e informar se há saldo credor remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo pagamento (art. 924, II, do CPC).

De outro norte, se houver bloqueio parcial de valores, INTIME-SE a parte executada (cujos ativos financeiros foram tornados indisponíveis, apenas), na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar impugnação no prazo de 5 dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Saliento que eventual arguição de impenhorabilidade deverá ser documentalmente demonstrada mediante comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio, eventual extrato da respectiva conta poupança dos 3 (três) meses que antecederam ao bloqueio e etc.

Com impugnação tempestiva, retornem imediatamente conclusos para análise prioritária. Rejeitada ou não apresentada a impugnação, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade da lavratura de termo, transferindo-se o montante bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º, do CPC).

Ato contínuo, também para os casos de ordem de bloqueio frustrada, EXPEÇA-SE mandado de penhora/reforço de penhora e avaliação de tantos bens da parte executada quantos bastem para a satisfação do saldo devedor remanescente, observando-se, preferencialmente, os indicados pela parte exequente (art. 829, § 2º, do CPC).

Na hipótese de a indicação recair sobre imóveis ou veículos discriminados, desde que acompanhada da respectiva comprovação atualizada de propriedade e ausência de gravame, a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC), havendo a necessidade, ainda, da expedição do mandado de avaliação e, em se tratando de veículos, busca e apreensão.

Recaindo a constrição sobre bens móveis, na falta de depositário judicial nesta comarca, assumirá o encargo a parte exequente ou pessoa idônea de sua confiança, podendo ser nomeada a parte executada nos casos de difícil remoção ou quando anuir a parte exequente, devidamente certificado pelo oficial de justiça.

Por sua vez, recaindo a constrição sobre bens imóveis, assumirá o encargo, até segunda ordem, a parte executada proprietária.

Ainda, na hipótese de veículos, a parte exequente figurará como depositária, mediante condição suspensiva de os bens serem localizados e apreendidos (art. 840, II, §§ 1º e 2º, do CPC).

Perfectibilizada a penhora, INTIMEM-SE ambas as partes para impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Reputa-se intimada a parte executada que estiver presente no ato (art. 841, c/c art. 917, § 1º, do CPC).

No caso de bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis, INTIME-SE, também, o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC).

Quando não encontrar bens penhoráveis ou não forem localizados os veículos constritados, o oficial de justiça certificará e, na mesma diligência, descreverá os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, nomeando-se-a depositária provisória (art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC).

Na hipótese de restar frustrada a penhora e/ou avaliação, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsionar o feito, sob pena de suspensão da execução e da prescrição por 1 (um) ano, independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e começará a contar o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC).

INDEFIRO, ainda, eventual pedido de tramitação em segredo de justiça, uma vez que o caso não coincide com quaisquer das situações previstas no art. 189 do Código de Processo Civil e no art. 5º, inciso LX, da Constituição Federal. Em regra, as ações devem ser públicas, só se justificando o segredo em hipóteses de notório prejuízo à imagem da parte, situação que não vislumbro na matéria versada nos presentes autos.

Por fim, cientifique-se a parte exequente acerca da possibilidade de emissão da certidão de admissibilidade de execução, disponível no painel do advogado do sistema Eproc.

Intime-se e cumpra-se.
13/06/2025 18:30

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
13/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:01

Determinada a citação
12/06/2025 17:10

Conclusos para decisão
12/06/2025 17:10

Juntada de Petição
03/06/2025 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
21/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/05/2025 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
05/05/2025 18:38

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição
24/04/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10235877, Subguia 5329034 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,88
22/04/2025 17:49

Link para pagamento - Guia: 10235877, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5329034&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5329034</a>
22/04/2025 17:49

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 10235877 - R$ 81,88
02/04/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/03/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/01/2025 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição
11/12/2024 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: DOUGLAS DE OLIVEIRA BORGES
11/12/2024 17:20

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição
30/08/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 11:38

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
24/08/2024 19:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
11/07/2024 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: DAYANE LÚCIA PAIM BORSATTO
11/07/2024 15:09

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
11/07/2024 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC008927
11/07/2024 14:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - AC004251
10/07/2024 00:33

Juntada de Petição
02/07/2024 15:48

Juntada de Petição
01/07/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8212232, Subguia 4194239 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 81,88
26/06/2024 11:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8212232, Subguia 4194239
26/06/2024 11:48

Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 8212232 - R$ 81,88
26/06/2024 11:43

Juntada de Petição
25/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/06/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/05/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - EXCLUÍDA
31/05/2024 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 19:03

Decisão interlocutória
07/02/2024 15:55

Juntada de Petição
16/10/2023 15:54

Juntada de Petição
26/09/2023 17:51

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:20

Juntada de Petição
17/07/2023 12:40

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
17/07/2023 12:27

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/04/2023 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 23:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 17:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
16/03/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: MARIO RODOLFO EXTERCHOTER
15/03/2023 16:51

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
07/03/2023 08:23

Juntada de Petição
28/02/2023 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5093330, Subguia 2669941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,92
24/02/2023 12:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5093330, Subguia 2669941
24/02/2023 12:55

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 5093330 - R$ 68,92
24/02/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
06/12/2022 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:35

Juntada de Certidão
01/12/2022 16:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
25/11/2022 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
21/11/2022 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: EMERSON ANTONIO MADRUGA
21/11/2022 10:50

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/11/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2022 14:11

Juntada de Petição
14/11/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 19:13

Concedida a Medida Liminar
14/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
14/11/2022 14:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4602390, Subguia 2424510 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 836,23
11/11/2022 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4602390, Subguia 2424510
11/11/2022 09:14

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 4602390 - R$ 836,23
11/11/2022 09:14

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 4602389 - R$ 732,85
11/11/2022 09:14

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 4602389 - R$ 732,85
11/11/2022 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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