18/07/2025 10:58

Juntada de Petição
10/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013768-90.2025.8.24.0064 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São José na data de 16/06/2025.
23/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
17/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013768-90.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE: GERALDO GREGORIO JERONIMO ADVOGADOS ASSOCIADOS - MEADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE DE MORAES JUNIOR (OAB SC039992)EXECUTADO: MAIK FOGACAADVOGADO(A): FABIO FETTUCCIA CARDOSO (OAB SC041703) DESPACHO/DECISÃO R.h. 1.

Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I); pessoalmente, quando não estiver representado nos autos principais ou quando o requerimento tiver sido formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §2º, II e III); ou por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel (CPC, art. 513, §2º, IV), para efetuar o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 1.1.

Na mesma oportunidade, cientifique-se a parte devedora de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525), comprovando o recolhimento das custas respectivas. 2. Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se a parte exequente para que informe, em 15 (quinze) dias, os dados bancários para transferência dos valores depositados em subconta, ciente da obrigatoriedade dos poderes para receber e dar quitação do beneficiário, e de que o silêncio será interpretado como concordância e o feito será extinto diante do pagamento. Cumprido, expeça-se alvará judicial para o levantamento dos valores penhorados. Depois, voltem os autos conclusos para extinção. 3. Esgotado o prazo sem pagamento e verificado que a parte executada não opôs impugnação, em havendo pedido da parte exequente, não vislumbro óbice à imediata inclusão do nome da parte devedora/executada nos cadastros de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil.

Assim, INCLUA-SE o nome da parte executada nos cadastros dos inadimplentes, independente de nova conclusão.

Promova-se a anotação de restrição por meio do sistema SERASAJUD.

Saliente-se que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo nos termos do art. 782, §4º, do CPC. 4.

Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios neste mesmo percentual, requerendo o que entender de direito, em seguida, voltem conclusos para análise. 5.

Oposta impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se sobre, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, voltem conclusos para análise.
16/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:13

Determinada a intimação
16/06/2025 13:00

Juntada de Petição
16/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:56

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 26/05/2023
16/06/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:56

Distribuído por dependência - Número: 03162977520178240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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