TJSC - 5004688-23.2023.8.24.0016

1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Capinzal

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Polo Ativo

Partes

FERNANDO GAB

CNPJ: 09.462.057/0001-87

Advogados

DANIEL KELLER

OAB: 038059/SC

CPF *16.***.*78-22

EDUARDO SILVEIRA BOITA

OAB: 022675/SC

CPF *05.***.*08-60

Polo Passivo

Partes

ANNEIRIA APARECIDA BENCK SCANAGATA

CPF *41.***.*70-38

ANNEIRIA APARECIDA BENCK SCANAGATA 04160670938

CNPJ: 37.056.925/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 09:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.470,70

  • 28/07/2025 17:56

    Baixa Definitiva

  • 28/07/2025 17:56

    Juntada - Extrato Subconta - 2501600936<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 28/07/2025 10:21

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caio Lemgruber Taborda em 28/07/2025 10:13:18

  • 25/07/2025 13:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 25/07/2025 13:42

    Juntada - Extrato Subconta - 2501600936<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 24/07/2025 13:20

    Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025

  • 23/07/2025 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000073344110. Valor transferido: R$ 1.468,83

  • 23/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 22/07/2025 02:22

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

  • 21/07/2025 18:06

    Juntado(a)

  • 21/07/2025 18:05

    Juntado(a)

  • 21/07/2025 18:04

    Juntado(a)

  • 21/07/2025 18:03

    Juntado(a)

  • 21/07/2025 18:01

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ01

  • 21/07/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 21/07/2025 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 21/07/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:59

    Homologada a Transação

  • 18/07/2025 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2025 12:53

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 15:15

    Juntado(a)

  • 10/07/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 07/07/2025 11:44

    Remetidos os Autos - CNZ01 -> FNSCONV

  • 07/07/2025 03:00

    Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 04/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004688-23.2023.8.24.0016/SC EXEQUENTE: FERNANDO GABADVOGADO(A): DANIEL KELLER (OAB SC038059)ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) DESPACHO/DECISÃO Decisão sujeita a sigilo externo em relação à parte passiva.

    O sigilo deve ser retirado pelo cartório assim que juntado aos autos o resultado da ordem de bloqueio.

    Do Sisbajud  Compulsando os autos, verifica-se que a última tentativa de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud restou parcialmente positiva.

    Assim, defiro a utilização do sistema Sisbajud nos termos do art. 854, caput do CPC, para tentativa de constrição de numerário na posse do devedor/executado.

    Caso requerida, resta autorizada a adoção da modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias.

    Para tanto, remetam-se os autos à Central de Auxílio à Movimentação Processual - CAMP, com o formulário de remessa devidamente preenchido, a fim de realizar a tentativa automática de constrição.

    Efetivada a indisponibilidade, se positiva, seja integral ou parcialmente, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 dias, querendo, se manifestar nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º do CPC.

    Havendo manifestação, façam os autos conclusos para análise.

    Contudo, decorrido o prazo sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, consoante art. 854, § 5º do CPC, autorizando-se a expedição de alvará em favor da parte exequente.

    Na hipótese de o valor bloqueado ser inferior a R$ 100,00 (cem reais), evidenciando que será absorvido pelas despesas do processo, não se procederá a indisponibilidade e transferência do valor para a conta de depósito judicial, nos termos do art. 836, caput, do Código de Processo Civil e  do Provimento n. 44, de 31 de agosto de 2021 - CGJ, que estabelece: Art. 10º.

    Os valores bloqueados serão transferidos imediatamente para subconta judicial. § 1º.

    Os bloqueios com valores inferiores a R$ 100,00 (cem reais), e os classificados como "Não Resposta", serão cancelados.

    Inexitosa ou insuficiente a medida anterior, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção - art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/1995), com a advertência de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a extinção por inexistência de bens.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.    

  • 03/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 16:25

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2025 14:12

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/06/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 16/06/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004688-23.2023.8.24.0016/SC EXEQUENTE: FERNANDO GABADVOGADO(A): DANIEL KELLER (OAB SC038059)ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA BOITA (OAB SC022675) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para requerer o que entender de direito, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção - art. 53, § 4º, Lei n. 9.099/1995).

  • 13/06/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 13:19

    Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

  • 19/05/2025 12:45

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 30/04/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.050,75

  • 28/04/2025 13:45

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Caio Lemgruber Taborda em 28/04/2025 13:41:12

  • 25/04/2025 17:25

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 25/04/2025 17:21

    Juntada - Extrato Subconta - 2501600936<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 24/04/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 20/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 10/04/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

  • 31/03/2025 13:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 28/03/2025

  • 31/03/2025 13:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 28/03/2025

  • 28/03/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

  • 28/03/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

  • 28/03/2025 12:11

    Expedição de Mandado - CNZCEMAN

  • 28/03/2025 12:11

    Expedição de Mandado - CNZCEMAN

  • 27/03/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049001579. Valor transferido: R$ 10,61

  • 13/02/2025 12:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049001560. Valor transferido: R$ 2.007,88

  • 13/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ01

  • 13/02/2025 10:31

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANNEIRIA APARECIDA BENCK SCANAGATA)

  • 10/02/2025 20:22

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 08/01/2025 15:55

    Remetidos os Autos - CNZ01 -> FNSCONV

  • 16/12/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 16/12/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/12/2024 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 15:34

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2024 18:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 12/11/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 15:09

    Despacho

  • 12/11/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 23/10/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

  • 21/10/2024 11:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MAICON CELSO FRIZZO

  • 21/10/2024 09:31

    Expedição de Mandado - CNZCEMAN

  • 14/10/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/09/2024 21:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 21:57

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/09/2024 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 28/08/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 14:28

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 19/08/2024 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES

  • 12/08/2024 19:02

    Expedição de Mandado - CNZCEMAN

  • 12/08/2024 14:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNEIRIA APARECIDA BENCK SCANAGATA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/08/2024 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 19/07/2024 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 10:22

    Decisão interlocutória

  • 12/07/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/06/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 12:45

    Despacho

  • 21/06/2024 12:23

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 27/05/2024 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:22

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 15:28

    Juntado(a)

  • 17/05/2024 16:15

    Juntado(a)

  • 15/05/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 16:04

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud

  • 13/05/2024 10:48

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNZ01

  • 13/05/2024 10:47

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANNEIRIA APARECIDA BENCK SCANAGATA *41.***.*70-38)

  • 13/05/2024 10:06

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

  • 25/04/2024 16:24

    Juntada de Petição

  • 25/04/2024 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/04/2024 16:00

    Remetidos os Autos - CNZ01 -> FNSCONV

  • 02/04/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:27

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/03/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 22/01/2024 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 22/01/2024

  • 22/01/2024 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ELAINE DE JESUS ALVES

  • 19/01/2024 18:21

    Expedição de Mandado - CNZCEMAN

  • 02/01/2024 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

  • 14/12/2023 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 21/11/2023 18:55

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 20/11/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2023 14:44

    Determinada a intimação

  • 20/11/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 10:30

    Distribuído por dependência - Número: 50015850820238240016/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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