TJSC - 5009935-80.2022.8.24.0125

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Itapema

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GELSON ROQUE SCHUSSLER

CPF *13.***.*60-19

CLEVERSON BERTE

CPF *45.***.*72-53

Advogados

MARIANA LIOTTI FUZZO MINCOV

OAB: 040693/SC

CPF *24.***.*55-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:14

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 01/09/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 01/09/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 01/09/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 01/09/2025 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/09/2025 09:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/09/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009935-80.2022.8.24.0125/SC ACUSADO: GELSON ROQUE SCHUSSLERADVOGADO(A): MARIANA LIOTTI FUZZO MINCOV (OAB SC040693)ACUSADO: CLEVERSON BERTEADVOGADO(A): MARIANA LIOTTI FUZZO MINCOV (OAB SC040693) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Considerando a necessidade de adequação da pauta de audiências, em observância à ordem cronológica de distribuição dos feitos, CANCELO a Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada e a REDESIGNO para o dia 13/07/2026, às 14:00:00. 2.

    Promovam-se/renovem-se as requisições e intimações necessárias, tal como anteriormente já determinado. 3.

    A audiência será realizada presencialmente. Caso a Defesa tenha interesse na realização da solenidade de forma virtual, deverá apresentar requerimento em no máximo 30 dias antes da solenidade. 4. Em caso de dúvidas, entrar em contato, por telefone ou via WhatsApp, com a assessoria deste gabinete pelo número (47) 3261-9834.

    Intime-se.

    Cumpra-se.    

  • 29/08/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 29/08/2025 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/08/2025 18:11

    Determinada a intimação

  • 11/08/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 16:36

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 13/07/2026 14:00. Refer. Evento 73

  • 05/02/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 15:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 21/10/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 21/10/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/10/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 14/10/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 14/10/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/10/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/10/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/10/2024 14:45

    Determinada a intimação

  • 09/10/2024 16:27

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência - VARA CRIMINAL - 10/11/2025 14:00

  • 12/09/2024 14:22

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Ato ordinatório praticado - 11/09/2024 18:11:54)

  • 11/09/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 18:10

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 04/06/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

  • 31/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 23/05/2024 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 23/05/2024 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/05/2024 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 21/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 17:57

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 08:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 30/04/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/04/2024 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:12

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GELSON ROQUE SCHUSSLER - DENUNCIADO

  • 24/04/2024 16:42

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 14:54

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 21/03/2024 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2024 12:32

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON BERTE - DENUNCIADO

  • 18/03/2024 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2024 12:31

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 18/03/2024 12:28

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 15:58

    Juntado(a)

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 01/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 18:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 01/03/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 15:16

    Juntada de Petição - GELSON ROQUE SCHUSSLER / CLEVERSON BERTE (SC040693 - MARIANA LIOTTI FUZZO MINCOV)

  • 23/02/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 17:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 17/10/2023 17:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEVERSON BERTE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 17/10/2023 17:44

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GELSON ROQUE SCHUSSLER - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/10/2023 18:06

    Decisão interlocutória

  • 25/09/2023 09:47

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5009935-80.2022.8.24.0125/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GELSON ROQUE SCHUSSLER ACUSADO: CLEVERSON BERTE EDITAL Nº 310047716732 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s):GELSON ROQUE SCHUSSLER, CPF: *13.***.*60-19, atualmente em local incerto ou não sabido.CLEVERSON BERTE, CPF: *45.***.*72-53, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...]  Os denunciados, por terem deixado de recolher ao Erário, no prazo legal, os valores relativos ao ICMS descontados ou cobrados, na qualidade de sujeitos passivos da obrigação tributária, praticaram, de forma dolosa, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por 5 (cinco) vezes, na forma continuada (art. 71 do Código Penal) [...]".  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 14:02

    Expedição de Edital - citação

  • 16/08/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/08/2023 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2023 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2023 08:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/08/2023 08:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 08:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2023 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 11/07/2023 18:50

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 28/06/2023 11:54

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 22/06/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/06/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 17:05

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 22/05/2023 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA (por substituição em 24/05/2023 12:23:16)

  • 22/05/2023 18:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: PEDRO WERNER

  • 22/05/2023 17:58

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 22/05/2023 17:58

    Expedição de Mandado - IEACEMAN

  • 28/12/2022 18:57

    Recebida a denúncia

  • 02/12/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 18:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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