TJSC - 5010576-57.2022.8.24.0064
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 12:56
Conclusos para decisão com Petição
-
10/07/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
-
10/07/2025 10:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10808671, Subguia 5648233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.163,36
-
08/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
07/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
-
07/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010576-57.2022.8.24.0064/SCRECORRENTE: THOMPSON DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC050117)ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070)ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266)RECORRIDO: MARIA ROSEANE MACHADO MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO MATOS (OAB SC063417)ADVOGADO(A): VALDEILDO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB SC060360)DESPACHO/DECISÃO3.
Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade, determinando a intimação do recorrente para, em 48 horas, recolher o preparo (taxa recursal e custas processuais finais), sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7o, do CPC. -
04/07/2025 13:28
Link para pagamento - Guia: 10808671, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5648233&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5648233</a>
-
04/07/2025 13:28
Juntada - Guia Gerada - THOMPSON DOS SANTOS - Guia 10808671 - R$ 1.163,36
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04/07/2025 13:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Juntada - Guia Gerada - 05/03/2025 13:10:00)
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04/07/2025 13:21
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Juntada - Guia Gerada - 04/07/2025 13:21:26)
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04/07/2025 13:21
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10808596, Subguia 5648176
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04/07/2025 13:21
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 141 - Link para pagamento - 04/07/2025 13:21:27)
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04/07/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THOMPSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
04/07/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
-
04/07/2025 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
04/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 12:19
Gratuidade da justiça não concedida
-
03/07/2025 13:00
Conclusos para decisão com Petição
-
03/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
01/07/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
01/07/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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10/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
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09/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010576-57.2022.8.24.0064/SC RECORRENTE: THOMPSON DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC050117)ADVOGADO(A): HUMBERTO LUZ (OAB SC066070)ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266)RECORRIDO: MARIA ROSEANE MACHADO MATOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA LUIZA MACHADO MATOS (OAB SC063417)ADVOGADO(A): VALDEILDO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB SC060360)INTERESSADO: ESPACO PRIME COMERCIO DE BEBIDAS E DELICATESSEN LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): HUMBERTO LUZADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de recurso inominado em que o recorrente requereu a gratuidade de justiça (ev. 107). 2.
A justiça gratuita não pode ser concedida de forma indiscriminada, sem que a parte traga prova segura de seus rendimentos, com prejuízo aos efetivamente necessitados, a quem a CF/1988 dirige os benefícios da Lei 1.060/50.
Além disso, nos termos da Res. n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, é possível condicionar sua concessão à comprovação da efetiva necessidade.
Outrossim, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu que, para ser concedido o benefício, é preciso prova da carência financeira do núcleo familiar: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.
INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.
RENDA DO NÚCLEO FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. DECISUM MANTIDO.
AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) n. 5063906-64.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 06-09-2023).
As Turmas Recursais têm julgado na mesma linha: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINADO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL E DAS CUSTAS.
INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE/RECORRENTE.
ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE.
NÃO ACOLHIMENTO.
PARTE QUE NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR.
INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE REVELA ESCORREITO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5031200-11.2022.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Reny Baptista Neto, Segunda Turma Recursal, j. 29-08-2023).
Dessa forma, são necessários os seguintes documentos, tanto do insurgente quanto de seu cônjuge/companheiro(a), inclusive atualizados: I) comprovante de renda mensal (ou declaração pessoal, pena de crime de falsidade ideológica); II) certidões dos cartórios de registros de imóveis de sua cidade e do departamento de trânsito; III) extratos de suas contas bancárias dos últimos 3 meses; IV) provas de despesas com dependentes e tratamento de saúde. 3.
Por tais razões, determino a intimação do recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. -
06/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 18:38
Determinada a intimação
-
02/05/2025 13:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
02/05/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 16:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
-
30/04/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THOMPSON DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
30/04/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSEANE MACHADO MATOS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
23/04/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
26/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
25/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 109 e 111
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25/03/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/03/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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25/03/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 107. Guia: 9904380 Situação: Em aberto.
-
25/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
20/03/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9904380, Subguia 5133573
-
20/03/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Link para pagamento - 05/03/2025 13:10:01)
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
27/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/02/2025 14:33
Julgado procedente em parte o pedido
-
15/07/2024 18:14
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 18:14
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 11/07/2024 16:00. Refer. Evento 70
-
15/07/2024 18:12
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
11/07/2024 16:41
Juntada de Petição
-
11/07/2024 15:43
Juntada de Petição
-
11/07/2024 15:43
Juntada de Petição
-
11/07/2024 15:42
Juntada de Petição
-
11/07/2024 15:42
Juntada de Petição
-
22/05/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
21/05/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 84
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
-
10/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 15:10
Juntada de Petição
-
05/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
04/03/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 75, 76 e 77
-
16/02/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
16/02/2024 17:11
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - INSTRUÇÃO - VIRTUAL - 11/07/2024 16:00
-
06/11/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/11/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 66
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
23/10/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 10:20
Decisão interlocutória
-
20/10/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/09/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 57
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
-
17/08/2023 14:11
Juntada de Petição
-
16/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/07/2023 11:24
Juntada de Petição
-
17/07/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/02/2023 13:17
Juntada de Petição
-
16/12/2022 13:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
-
07/12/2022 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
05/12/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/12/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
02/12/2022 18:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/12/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2022 18:47
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 18:42
Audiência de conciliação - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 05/12/2022 13:00. Refer. Evento 13
-
14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
08/11/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
05/11/2022 09:23
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
04/11/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 12:57
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
-
04/11/2022 09:13
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
01/11/2022 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
20/10/2022 14:07
Expedição de ofício - 2 cartas
-
04/10/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/10/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
01/10/2022 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
01/10/2022 08:52
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
28/09/2022 18:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
10/09/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/09/2022 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
-
31/08/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16
-
31/08/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
31/08/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
29/08/2022 14:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/08/2022 14:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 14:15
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
26/08/2022 16:37
Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CONCILIAÇÃO - VIRTUAL - 05/12/2022 13:00
-
19/07/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
11/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
01/07/2022 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2022 08:29
Determinada a citação
-
06/06/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/06/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/05/2022 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 13:44
Determinada a intimação
-
26/05/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ROSEANE MACHADO MATOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/05/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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