TJSC - 5004332-16.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA VENEZA

CNPJ: 82.916.826/0001-60

Advogados

BRUNO COLOMBO BOAROLI

OAB: 058177/SC

CPF *69.***.*32-30

Polo Passivo

Partes

CARLA MEDEIROS MILANEZ

CPF *64.***.*14-09

Advogados

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB: 016580/SC

CPF *29.***.*05-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 20:10

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado - determinada baixa

  • 08/11/2023 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 04/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 27/10/2023 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/10/2023 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/10/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:39

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 24/10/2023 15:36

    Custas Satisfeitas - Parte: CARLA MEDEIROS MILANEZ

  • 24/10/2023 15:36

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA

  • 24/10/2023 15:35

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA - Guia 5764324 - R$ 0,00

  • 24/10/2023 15:24

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 23/10/2023 06:26

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CUA02FP

  • 23/10/2023 06:26

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 05:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 13/10/2023 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 23:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 24/09/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 19/09/2023 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 19/09/2023 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/09/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2023 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 14/09/2023 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 09:12

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004332-16.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 152) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO COLOMBO BOAROLI RECORRIDO: CARLA MEDEIROS MILANEZ (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 10:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 10:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 10:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 152

  • 29/06/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 09:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 27/06/2023 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/06/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 09/06/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2023 05:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 5764324 Situação: Baixado.

  • 09/06/2023 05:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 25/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2023 07:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/05/2023 07:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/05/2023 10:11

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/05/2023 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2023 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2023 22:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/05/2023 22:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 03/05/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/05/2023 07:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/05/2023 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/04/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 05:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 10/03/2023 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 28/02/2023 13:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2023 13:33

    Determinada a citação

  • 28/02/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 04:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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