07/07/2025 15:01

Baixa Definitiva
07/07/2025 15:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
07/07/2025 15:00

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
20/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000258-21.2025.8.24.0028/SCAUTOR: ANDERSON MENDONCA GEREMIASADVOGADO(A): ADELINO SILVA DOS SANTOS (OAB SC053846)RÉU: COZINHA NA CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): EVELYN CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDINI (OAB SP506184)ADVOGADO(A): CRISTIANA REGINA DOS SANTOS (OAB SP179060)SENTENÇAAnte o exposto: (a) EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com relação ao pleito de rescisão contratual, nos termos do art. 485, VI, § 3º, do CPC; e, (b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na presente demanda e CONDENO a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice da CGJ/SC1, a contar de 11/02/2024, e acrescido de juros de mora correspondentes à taxa legal2, a partir de 07/03/2025.

Cientifiquem-se as partes que a atualização do débito poderá ser realizada pelo módulo de cálculos judiciais do TJSC3, disponibilizado no eproc.

A sugestão é importante porque aludido sistema utiliza, de forma automática, os parâmetros estabelecidos nesta sentença, o que evita discussões futuras sobre o tema.

Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Tudo conforme arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95.

Quanto ao recolhimento do preparo (art. 42, § 1º, e art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), havendo requerimento de gratuidade, este será analisado pela Turma Recursal (art. 26, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
18/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:37

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Indenização por Dano Material
08/05/2025 13:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'Pedido de Habilitação'
06/05/2025 14:12

Juntada de Petição
03/05/2025 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
14/04/2025 12:31

Juntada de Petição
13/04/2025 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:22

Determinada a intimação
19/03/2025 17:59

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/03/2025 20:11

Juntada de Petição
12/03/2025 06:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
12/03/2025 06:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
11/03/2025 13:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
05/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/02/2025 18:56

Expedição de ofício - 3 cartas
24/02/2025 18:54

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/02/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 19:14

Determinada a citação
14/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
20/01/2025 22:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MENDONCA GEREMIAS. Justiça gratuita: Requerida.
20/01/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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