TJSC - 5076796-53.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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25/08/2025 08:58
Conclusos para despacho
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25/08/2025 08:58
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11020015, Subguia 5872795 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.771,63
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25/08/2025 08:57
Link para pagamento - Guia: 11020015, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5872795&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5872795</a>
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14/08/2025 04:15
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11020015, Subguia 5768803
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14/08/2025 04:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 31/07/2025 14:26:21)
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04/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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01/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 14:26
Juntada - Guia Gerada - METALICA 3D CONSTRUCOES LTDA. - Guia 11020015 - R$ 1.767,92
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31/07/2025 14:26
Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 11
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31/07/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METALICA 3D CONSTRUCOES LTDA.. Justiça gratuita: Indeferida.
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31/07/2025 14:26
Decisão interlocutória
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19/07/2025 02:32
Conclusos para despacho
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18/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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26/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5076796-53.2025.8.24.0930/SC AUTOR: METALICA 3D CONSTRUCOES LTDA.ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. -
25/06/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 13:09
Decisão interlocutória
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02/06/2025 15:59
Conclusos para despacho
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02/06/2025 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/06/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METALICA 3D CONSTRUCOES LTDA.. Justiça gratuita: Requerida.
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02/06/2025 15:59
Distribuído por dependência - Número: 03015120720188240054/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
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