08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004090-72.2025.8.24.0930/SCAUTOR: CARMEN LUCIA BRANCO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme série constante na fundamentação e observando os percentuais relativos à data de cada contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
05/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:02

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 17:14

Conclusos para julgamento
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025 11:50

Juntada de Petição
08/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
24/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004090-72.2025.8.24.0930/SC RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO A análise do contrato discutido pelas partes é indispensável ao julgamento da ação.

ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, juntar os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 2) Com o decurso do prazo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.
20/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 18:23

Convertido o Julgamento em Diligência
20/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004090-72.2025.8.24.0930/SC RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a petição/documentos apresentados pela parte contrária.
11/06/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 19:32

Despacho
11/06/2025 15:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
11/06/2025 12:27

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
20/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 19:53

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 14:24

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:35

Juntada de Petição
07/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:06

Alterado o assunto processual
06/05/2025 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/04/2025 23:22

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
08/04/2025 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
02/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/03/2025 17:49

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/03/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN LUCIA BRANCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
14/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:34

Decisão interlocutória
12/03/2025 02:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/01/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 21:13

Decisão interlocutória
14/01/2025 13:14

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARMEN LUCIA BRANCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
13/01/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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