15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5018434-58.2025.8.24.0930/SC APELANTE: M.

S.

G.

CARNEIRO & CIA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): CIBELE BECKER FRIEDRICHSEN (OAB SC040082)APELANTE: VINICIUS DOS ANJOS FELSSNER (AUTOR)ADVOGADO(A): CIBELE BECKER FRIEDRICHSEN (OAB SC040082) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por M.S.G.

CARNEIRO & CIA LTDA. e VINICIUS DOS ANJOS FELSSNER contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados nos autos da Ação Revisional de Contrato.

Infere-se do autos que o apelante postulou, novamente, pela concessão da benesse, alegando que existiam "novos elementos a justificar a reiteração do pedido" (evento 52, APELAÇÃO1 p. 1).

No entanto, após análise detida da documentação apresentada, verifica-se que o recorrente limitou-se a apresentar parte dos documentos que já haviam sido apresentados em momento anterior (52.2 - 52.6), os quais inclusive motivaram o indeferimento da benesse.

Assim, considerando que as provas constantes nos autos comprovam, de forma isenta de dúvidas, que o recorrente não preenche os requisitos para ser agraciado com o benefício da justiça gratuita (evento 22, DESPADEC1), torna-se inviável o acolhimento do pleito.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. Intime-se a parte apelante para, no prazo de prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso.
11/08/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
11/08/2025 14:17

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:14

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
09/08/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M. S. G. CARNEIRO & CIA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
09/08/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DOS ANJOS FELSSNER. Justiça gratuita: Indeferida.
09/08/2025 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/08/2025 21:39

Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
09/08/2025 21:39

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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