TJSC - 5000469-42.2022.8.24.0067
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188
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05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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03/09/2025 14:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11282154, Subguia 5918426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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03/09/2025 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 176. Guia: 11282154 Situação: Em aberto.
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03/09/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 154
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03/09/2025 08:31
Link para pagamento - Guia: 11282154, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5918426&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5918426</a>
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03/09/2025 08:31
Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ BRANDT - Guia 11282154 - R$ 685,36
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21/08/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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13/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161
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12/08/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 152, 153, 160 e 158
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12/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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12/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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12/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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12/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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12/08/2025 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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12/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161
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11/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 159
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11/08/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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11/08/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 17:32
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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03/07/2025 01:13
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 114 e 116
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19/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 136 e 138
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17/06/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 139, 141 e 140
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12/06/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 137
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11/06/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141
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10/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121
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10/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 113, 117, 120 e 118
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09/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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09/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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09/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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09/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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09/06/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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09/06/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 119
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09/06/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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09/06/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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09/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000469-42.2022.8.24.0067/SCAUTOR: LIZMARI CANELLO BRANDTADVOGADO(A): NILSON PAULO COLOMBO (OAB SC028342)AUTOR: JORGE LUIZ BRANDTADVOGADO(A): NILSON PAULO COLOMBO (OAB SC028342)RÉU: VALMOR BRESSANADVOGADO(A): Roberto César Ristow (OAB SC020378)ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234)RÉU: PAULO SERGIO BURINADVOGADO(A): Roberto César Ristow (OAB SC020378)ADVOGADO(A): CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234)RÉU: MICHELLE FERNANDA DE CONTO EL ACHKARADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)RÉU: LAERTE JOSE RASCHEADVOGADO(A): RAFAEL BRÜGGEMANN (OAB SC015449)RÉU: CACIANE REGINA DE CONTO VAZ DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)RÉU: PEDRO JOSE DE CONTOADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)RÉU: DARINA THAISE DE CONTOADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)RÉU: NEUTO FAUSTO DE CONTOADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)RÉU: ASTOR KISTADVOGADO(A): ARCIDES DE DAVID (OAB SC009821)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA, com resolução do mérito, a presente ação proposta por LIZMARI CANELLO BRANDT e JORGE LUIZ BRANDT em face de VALMOR BRESSAN, PAULO SERGIO BURIN, MICHELLE FERNANDA DE CONTO EL ACHKAR, LAERTE JOSE RASCHE, CACIANE REGINA DE CONTO VAZ DE OLIVEIRA, PEDRO JOSE DE CONTO, DARINA THAISE DE CONTO, NEUTO FAUSTO DE CONTO e ASTOR KIST.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Não há que se falar em suspensão da exigibilidade da verba, uma vez que os autores não receberam o benefício da justiça gratuita.
Intime-se o requerido Pedro José de Conto para, no prazo de 15 dias, apresentar nos autos os documentos aptos à comprovação da alegada hipossuficiência financeira, nos termos da fundamentação supra, sob pena de indeferimento do pedido da gratuidade judiciária.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. -
06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 18:13
Declarada decadência ou prescrição
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27/05/2025 17:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/01/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOSE DE CONTO. Justiça gratuita: Requerida.
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21/01/2025 14:45
Juntada de Petição
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28/06/2024 16:14
Conclusos para despacho
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15/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101 e 102
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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11/04/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/04/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 17:44
Juntada de Petição
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04/04/2024 14:03
Juntada de Petição - PAULO SERGIO BURIN (SC021234 - CLEITON LUIZ PAVONI / SC020378 - Roberto César Ristow)
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04/04/2024 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
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11/03/2024 14:54
Expedição de ofício - 1 carta
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06/03/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7273318, Subguia 3805789 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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05/03/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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04/03/2024 17:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7273318, Subguia 3805789
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01/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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23/02/2024 13:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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22/02/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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14/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 16:49
Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ BRANDT - Guia 7273318 - R$ 34,81
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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24/01/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/01/2024 14:37
Juntada de Petição - LAERTE JOSE RASCHE (SC015449 - RAFAEL BRÜGGEMANN)
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19/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:21
Juntada de Petição
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17/01/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/01/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57, 65 e 64
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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08/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/12/2023 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/12/2023 15:06
Juntada de Petição
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07/12/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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06/12/2023 18:21
Juntada de Petição - MICHELLE FERNANDA DE CONTO EL ACHKAR / CACIANE REGINA DE CONTO VAZ DE OLIVEIRA / PEDRO JOSE DE CONTO / DARINA THAISE DE CONTO / NEUTO FAUSTO DE CONTO (SC018093 - CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA )
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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29/11/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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29/11/2023 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
-
28/11/2023 12:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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24/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 10:47
Juntada de Petição - VALMOR BRESSAN (SC021234 - CLEITON LUIZ PAVONI / SC020378 - Roberto César Ristow)
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15/11/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
-
15/11/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
-
15/11/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
-
15/11/2023 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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31/10/2023 17:54
Expedição de ofício - 9 cartas
-
24/10/2023 07:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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24/10/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/10/2023 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/10/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/10/2023 17:10
Determinada a citação
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09/10/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 16:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Transitado em Julgado - 20/09/2023 16:36:21)
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20/09/2023 18:38
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE01CV
-
20/09/2023 16:36
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE
-
08/09/2023 18:45
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SGE01CV
-
04/09/2023 16:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE01CV -> DCJE
-
01/06/2023 15:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4474840, Subguia 2983488 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 6.484,84
-
04/05/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 13:39
Juntado(a)
-
24/03/2023 19:58
Recebidos os autos - TJSC -> SGE01CV Número: 50004694220228240067
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20/10/2022 14:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE01CV -> TJSC
-
20/10/2022 14:11
Juntada - Guia Gerada - LIZMARI CANELLO BRANDT - Guia 4474841 - R$ 583,58
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20/10/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZMARI CANELLO BRANDT. Justiça gratuita: Indeferida.
-
20/10/2022 14:11
Juntada - Guia Gerada - JORGE LUIZ BRANDT - Guia 4474840 - R$ 6.234,97
-
20/10/2022 14:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ BRANDT. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/10/2022 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
-
19/10/2022 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
24/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
14/09/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/09/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/09/2022 15:52
Indeferida a petição inicial
-
12/09/2022 16:14
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
29/06/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2022 14:35
Decisão interlocutória
-
29/06/2022 13:36
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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21/06/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIZMARI CANELLO BRANDT. Justiça gratuita: Requerida.
-
21/06/2022 15:01
Juntada de Petição
-
01/06/2022 15:03
Conclusos para julgamento
-
16/03/2022 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
11/02/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2022 16:07
Despacho
-
31/01/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
29/01/2022 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ BRANDT. Justiça gratuita: Requerida.
-
29/01/2022 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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