13/07/2025 16:37

Juntada de Petição
30/06/2025 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
30/06/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 30.588,43
27/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/06/2025 15:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Patrícia Nolli em 26/06/2025 15:49:34
26/06/2025 12:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
26/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0014096-45.2012.8.24.0005/SC AUTOR: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): DENISE TERESINHA ALMEIDA MARCON (OAB SC006176)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES (OAB SC013565)ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA MARCON (OAB SC043392)ADVOGADO(A): FERNANDA ALMEIDA MARCON DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Exequente para que se manifeste sobre o pagamento realizado, em 15 (quinze) dias.

Não havendo insurgência, considerando que se trata de quitação dos honorários de sucumbência, bem como que as penhoras existentes no processo são relativas apenas ao Exequente, e não seus procuradores, desde já autorizo a expedição de alvará aos advogados do Autor. Intimem-se.

Aguarde-se o pagamento do precatório expedido.
25/06/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 178
25/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
25/06/2025 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
25/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 175
24/06/2025 19:00

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
26/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 30.354,88
14/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
14/05/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/04/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5040394-12.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 162, 163
10/04/2025 16:39

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:53

Decisão interlocutória
03/04/2025 18:33

Juntada de Petição
03/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50403941220248240023/SC referente ao evento 20
23/03/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/03/2025 17:14

Expedição de ofício
10/03/2025 13:37

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
10/03/2025 13:37

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC SINTETICO 1 - Evento 150 - Juntada - 07/03/2025 07:52:23
10/03/2025 13:36

Juntada - Cálculo processual nº 297235 - versão 2
07/03/2025 14:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
07/03/2025 07:53

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
07/03/2025 07:52

Juntada - Cálculo processual nº 109648 - versão 3
14/02/2025 12:47

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC SINTETICO 1 - Evento 146 - Juntada - 14/02/2025 10:50:59
14/02/2025 12:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
14/02/2025 10:52

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
14/02/2025 10:50

Juntada - Cálculo processual nº 109648 - versão 2
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
11/02/2025 20:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
10/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
20/12/2024 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:50

Determinada a intimação
16/08/2024 08:45

Juntada de Petição
19/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/04/2024 11:33

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:50

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
04/04/2024 15:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
04/04/2024 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50183489820248240000/TJSC
02/04/2024 17:13

Juntada de Petição
01/04/2024 16:21

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/03/2024 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/03/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/03/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 19:32

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 15:23

Despacho
07/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
07/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:49

Despacho
06/03/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
05/03/2024 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:41

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - BCUCONT -> BCUFP
29/02/2024 08:41

Juntada - Cálculo processual nº 109648 - versão 1
11/01/2024 18:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BCUFP -> BCUCONT
15/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/11/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
30/10/2023 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
20/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 17:30

Decisão interlocutória
01/02/2023 08:27

Juntada de Petição
05/06/2022 16:57

Juntada de Petição
17/02/2022 11:26

Juntada de Petição
25/01/2022 14:31

Conclusos para despacho
21/01/2022 17:39

Juntada de Petição
11/12/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
02/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/12/2021 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 16:56

Juntada de íntegra do processo
25/06/2021 15:37

Juntada de Petição
22/04/2021 13:01

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2021 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
19/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/01/2021 06:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
09/01/2021 06:40

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
05/12/2019 13:32

Conclusos para despacho
06/09/2019 15:19

Informações - Nº Protocolo: WBCU.19.10090588-7 Tipo da Petição: Informações Data: 05/09/2019 19:34
06/09/2019 15:19

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.19.10090587-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 05/09/2019 19:29
29/08/2019 16:27

Juntada de Ofício
29/08/2019 12:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0892/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:
27/08/2019 13:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0892/2019 Teor do ato: R.h. Apense este caderno processual aos autos n.º 0014097-30.2012.8.24.0005. Certifique-se no rosto dos autos a penhora oriunda da 4.ª Vara do Trabalho de Florianópolis (p.196-19
23/08/2019 17:06

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
23/08/2019 17:02

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0014097-30.2012.8.24.0005 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
23/08/2019 16:39

Certidão emitida - Penhora no Rosto dos Autos
23/08/2019 16:29

Expedido termo - Penhora no Rosto dos Autos
21/08/2019 14:34

Recebidos os autos
21/08/2019 14:16

Mero expediente - SAJ - R.h. Apense este caderno processual aos autos n.º 0014097-30.2012.8.24.0005. Certifique-se no rosto dos autos a penhora oriunda da 4.ª Vara do Trabalho de Florianópolis (p.196-197), e oficie-se àquele Juízo. Quanto ao pedido de p.
20/08/2019 17:03

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:23

Juntada de Ofício
29/03/2019 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0230/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 3029 Página:
27/03/2019 14:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos etc.Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Não havendo insurgência, providencie-
21/03/2019 18:51

Recebidos os autos
21/03/2019 16:31

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.Não havendo insurgência, providencie-se o pagamento do crédito, independentemente d
18/03/2019 14:04

Conclusos para despacho
15/03/2019 17:44

Pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nº Protocolo: WBCU.19.10021748-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 11/03/2019 10:08
07/03/2019 18:32

Recebidos os autos
01/02/2019 14:54

Autos entregues em carga ao Advogado
01/02/2019 14:33

Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
01/02/2019 14:33

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: DBCU19000005053 - Complemento: Construtora Espaço Aberto Ltda.
10/01/2019 17:24

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 378/18
18/12/2018 15:50

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 164/169 transitou em julgado.
19/12/2017 16:59

Recebidos os autos
15/12/2017 14:55

Autos entregues em carga ao Advogado
04/12/2017 13:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2719 Página:
29/11/2017 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2017 Teor do ato: Ex positis, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, para CONDENAR o Município de Balneário
28/11/2017 16:04

Certificado a publicação e registro da sentença
27/11/2017 15:59

Juntada de Ofício
27/11/2017 15:57

Recebidos os autos
27/11/2017 12:29

Julgado procedente o pedido - Ex positis, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo o mérito, para CONDENAR o Município de Balneário Camboriú a restituir o valor pago indevidamente
24/06/2016 11:24

Conclusos para despacho
11/05/2016 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10029852-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2016 15:56
26/04/2016 16:58

Recebidos os autos
15/04/2016 15:38

Autos entregues em carga ao Advogado
28/03/2016 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10022163-2 Tipo da Petição: Declarações Data: 24/03/2016 13:51
14/03/2016 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2016 Teor do ato: R.h. As partes são legítimas, estão regularmente representadas, o pedido é juridicamente possível e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas. Nestes termos
05/06/2014 16:06

Aguardando confecção relação intimação advogado
05/06/2014 11:47

Recebimento - SAJ
04/06/2014 16:43

Despacho saneador - R.h. As partes são legítimas, estão regularmente representadas, o pedido é juridicamente possível e há interesse de agir, não havendo nulidades a serem declaradas. Nestes termos dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para que es
15/04/2014 15:51

Concluso para despacho - SAJ
15/04/2014 12:42

Aguardando envio para o Juiz
14/04/2014 16:00

Aguardando envio para o Juiz
14/04/2014 16:00

Recebimento pelo Cartório
10/04/2014 14:25

Recebimento - SAJ - 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú
10/04/2014 14:25

Vista ao Ministério Público - SAJ
10/04/2014 13:52

Aguardando envio para o Ministério Público
08/04/2014 18:56

Aguardando envio para o Ministério Público
08/04/2014 18:52

Juntada de petição - Prot Elet. - 05/04/14
03/04/2014 12:18

Aguardando decurso do prazo
02/04/2014 18:47

Aguardando decurso do prazo
01/04/2014 12:58

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0126/2014 Data da Publicação: 27/03/2014 Número do Diário: 1839 Página:
27/03/2014 16:05

Recebimento - SAJ
27/03/2014 15:53

Carga ao Advogado
27/03/2014 15:53

Aguardando envio para o Advogado
25/03/2014 18:02

Aguardando publicação - Relação: 0126/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Alberto de Araujo Gomes (OAB 013.565/SC)
15/08/2013 14:18

Aguardando expedir edital - rel 44
07/12/2012 13:18

Aguardando expedir edital
07/12/2012 12:40

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. *, no prazo de 10 (dez) dias.
07/12/2012 12:39

Juntada de contestação
05/12/2012 14:35

Aguardando decurso do prazo
05/12/2012 14:30

Recebimento - SAJ
31/10/2012 14:15

Carga ao Advogado
31/10/2012 14:14

Aguardando envio para o Advogado
30/10/2012 14:12

Aguardando outros
30/10/2012 13:50

Juntada de mandado
26/10/2012 18:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
17/10/2012 18:10

Aguardando cumprimento do mandado
11/10/2012 14:14

Aguardando cumprir despacho
11/10/2012 13:50

Recebimento - SAJ
10/10/2012 13:48

Concluso para despacho - SAJ
10/10/2012 13:40

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o réu para que, querendo, apresente defesa no prazo legal.
10/10/2012 13:26

Aguardando envio para o Juiz
09/10/2012 13:29

Concluso para despacho - SAJ
09/10/2012 12:11

Recebimento - SAJ
08/10/2012 15:34

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2012

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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