09/09/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5001928-10.2021.8.24.0069/SC AUTOR: LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDAADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)RÉU: VALDONEI FERREIRAADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083)ADVOGADO(A): LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967)RÉU: FABRICIA MARCELINO FERREIRAADVOGADO(A): LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967)ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083)RÉU: LIDIA MARCELINO FERREIRAADVOGADO(A): LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967)ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Considerando a manifestação da parte autora (165.1) e do Ministério Público (171.1), que ressaltou a necessidade de esclarecimentos técnicos claros e específicos quanto à correspondência da área atingida pela servidão em relação ao todo do imóvel e à justificativa dos percentuais aplicados a título de desvalorização, intime-se a perita, para que, no prazo de 10 (dez) dias, complemente o laudo, esclarecendo: a) a fundamentação técnica para os percentuais de depreciação adotados na área serviente; b) a correspondência da área serviente em relação ao imóvel como um todo, com a devida justificativa para os percentuais aplicados; c) os critérios utilizados para aferir eventual desvalorização da área remanescente em razão da restrição administrativa, indicando de forma expressa a metodologia adotada; Apresentados os esclarecimentos, abra-se vista às partes e ao Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo legal.

Após, voltem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
04/09/2025 18:37

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
18/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:53

Despacho
14/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 162
25/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
24/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162
23/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162
23/06/2025 00:00

Intimação

DESAPROPRIACAO Nº 5001928-10.2021.8.24.0069/SC AUTOR: LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDAADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)RÉU: VALDONEI FERREIRAADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083)ADVOGADO(A): LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967)RÉU: FABRICIA MARCELINO FERREIRAADVOGADO(A): LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967)ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083)RÉU: LIDIA MARCELINO FERREIRAADVOGADO(A): LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967)ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação de Laudo Pericial (ev. 157).
20/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
18/06/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 18:13

Determinada a intimação
11/06/2025 19:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
05/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
20/01/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
06/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência no Domicílio Eletrônico
29/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:21

Despacho
28/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
16/09/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
06/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:00

Juntada de Petição - VALDONEI FERREIRA (SC033967 - LILIAN ALEXANDRE CABRAL)
26/08/2024 17:33

Juntada de Petição
26/08/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/08/2024 11:48

Juntada de Petição
09/08/2024 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 135
06/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
29/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
25/07/2024 16:16

Expedição de ofício - 1 carta
24/07/2024 17:39

Despacho
24/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
13/07/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
05/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
05/07/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:50

Despacho
02/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
02/07/2024 16:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINO DEMETRIO COELHO - EXCLUÍDA
02/07/2024 16:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LETI DE ESPINDOLA COELHO - EXCLUÍDA
01/07/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
01/07/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/07/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.360,05
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:40

Despacho
23/04/2024 15:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
22/04/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/04/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
19/10/2023 11:45

Juntada de Petição
18/10/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
18/10/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 860,01
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
03/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:48

Decisão interlocutória
17/07/2023 22:39

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/06/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/06/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
11/04/2023 21:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50239438320218240000/TJSC
11/04/2023 11:11

Juntada de Petição
13/03/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/03/2023 04:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
04/03/2023 04:04

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
22/02/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:52

Despacho
21/02/2023 11:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239438320218240000/TJSC
14/12/2021 18:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 14/12/2021
10/12/2021 16:16

Juntada de Petição
02/12/2021 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 02/12/2021
04/11/2021 16:09

Conclusos para despacho
27/10/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/10/2021 17:34

Juntada de Petição
18/10/2021 19:30

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2021 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 04/10/2021
30/09/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
30/09/2021 18:55

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
30/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2342119, Subguia 1327996 - Boleto pago (1/1) - R$ 9,96
27/09/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/09/2021 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/09/2021 09:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239438320218240000/TJSC
21/09/2021 13:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2342119, Subguia 1327996
21/09/2021 13:14

Juntada - Guia Gerada - LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - Guia 2342119 - R$ 9,96
20/09/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
13/09/2021 13:24

Juntada de Petição
24/08/2021 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
23/08/2021 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 20/08/2021
23/08/2021 14:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
23/08/2021 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
23/08/2021 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52 Data do cumprimento: 23/08/2021
20/08/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
20/08/2021 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
20/08/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
20/08/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: FRANCO ANDREI GIACOMETI
19/08/2021 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
19/08/2021 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
19/08/2021 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
19/08/2021 17:27

Expedição de Mandado - Prioridade - SMOCEMAN
19/08/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1972909, Subguia 1162161 - Boleto pago (1/1) - R$ 157,25
21/07/2021 14:51

Juntada de Petição
19/07/2021 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: MAURO WEBERS
19/07/2021 14:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1972909, Subguia 1162161
19/07/2021 14:18

Juntada - Guia Gerada - LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - Guia 1972909 - R$ 157,25
17/07/2021 12:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29 Motivo: Sem recolhimento de diligencia
17/07/2021 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31 Motivo: ausencia de pagamento de condução
17/07/2021 12:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28 Motivo: Ausencia de pagamento de condução
17/07/2021 12:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27 Motivo: Devolvo por falta de pagamento de condução.
16/07/2021 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
16/07/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
16/07/2021 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
16/07/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
16/07/2021 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31 Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI
16/07/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
16/07/2021 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2021 14:39

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
16/07/2021 14:39

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
16/07/2021 14:39

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
16/07/2021 14:39

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
16/07/2021 14:39

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
16/07/2021 14:39

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
16/07/2021 13:07

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2021 18:39

Despacho
15/07/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50239438320218240000/TJSC
08/06/2021 17:27

Juntada de Petição
17/05/2021 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2021 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/05/2021 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50239438320218240000/TJSC
17/05/2021 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1651398, Subguia 1007000 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50
17/05/2021 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: MAURO WEBERS
14/05/2021 18:40

Expedição de Mandado - SMOCEMAN
14/05/2021 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1632728, Subguia 997833 - Boleto pago (1/1) - R$ 381,49
14/05/2021 15:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1651398, Subguia 1007000
14/05/2021 15:22

Juntada - Guia Gerada - LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - Guia 1651398 - R$ 528,50
13/05/2021 17:35

Juntada de Petição
12/05/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 14:19

Despacho
12/05/2021 12:56

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 12:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LIDIA MARCELINO FERREIRA - EXCLUÍDA
12/05/2021 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIA MARCELINO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/05/2021 17:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1632728, Subguia 997833
11/05/2021 17:25

Juntada - Guia Gerada - LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - Guia 1632728 - R$ 381,49
11/05/2021 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
11/05/2021 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00