TJSC - 5020127-67.2020.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS MICHELS PERICO

CPF *74.***.*43-42

Advogados

FABIO JEREMIAS DE SOUZA

OAB: 014986/SC

CPF *20.***.*52-01

VICTOR MINATTO STEINER

OAB: 019702/SC

CPF *07.***.*83-39

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 12:29

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0

  • 05/09/2023 12:22

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 16/08/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 02/08/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 01/08/2023 14:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020127-67.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 290) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: LUCAS MICHELS PERICO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR MINATTO STEINER (OAB SC019702) ADVOGADO(A): FABIO JEREMIAS DE SOUZA (OAB SC014986) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 290

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/06/2023 19:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303

  • 26/06/2023 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 09/06/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 17/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 10:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 17/05/2023 10:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/05/2023 19:18

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00:00</b>

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana.

    Apelação Nº 5020127-67.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: LUCAS MICHELS PERICO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR MINATTO STEINER (OAB SC019702) ADVOGADO(A): FABIO JEREMIAS DE SOUZA (OAB SC014986) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/04/2023 13:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023

  • 28/04/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/04/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 147

  • 25/04/2023 09:46

    Retirado de pauta

  • 25/04/2023 08:31

    Juntada de Petição

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

  • 20/04/2023 16:57

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 236

  • 12/01/2023 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303

  • 12/01/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2023 16:53

    Alterado o assunto processual

  • 10/01/2023 09:21

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP

  • 09/01/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MICHELS PERICO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/01/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 09/01/2023 15:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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