08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018577-07.2025.8.24.0038/SCAUTOR: ISMAEL MARTINIANOADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767)SENTENÇASem custas processuais. Sem honorários, pois não houve angularização processual. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
04/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/08/2025 02:40

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/08/2025 04:15

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11019992, Subguia 5768778
14/08/2025 04:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 31/07/2025 14:24:28)
04/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:24

Juntada - Guia Gerada - ISMAEL MARTINIANO - Guia 11019992 - R$ 536,56
31/07/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL MARTINIANO. Justiça gratuita: Indeferida.
31/07/2025 14:24

Gratuidade da justiça não concedida
17/07/2025 02:32

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018577-07.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ISMAEL MARTINIANOADVOGADO(A): VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB SP457767) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
06/06/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:43

Decisão interlocutória
27/05/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
02/05/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE05CV01 para FNSURBA13)
30/04/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:24

Terminativa - Declarada incompetência
30/04/2025 18:37

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL MARTINIANO. Justiça gratuita: Requerida.
30/04/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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