01/08/2025 02:39

Conclusos para julgamento
01/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
28/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
25/07/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 09:42

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
09/07/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 04:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENIR TEODORO LINO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
07/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5063009-54.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CLENIR TEODORO LINO BORGESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o benefício da Justiça Gratuita. 2.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo. 3.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias. 4.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). 5.

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
04/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:21

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 12
04/07/2025 14:21

Determinada a citação
10/06/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:34

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5063009-54.2025.8.24.0930/SC AUTOR: CLENIR TEODORO LINO BORGESADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) DESPACHO/DECISÃO 1.

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a presunção de hipossuficiência da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação" (AgInt no AgInt no REsp 1670585/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 20/03/2018, DJe 02/04/2018). 2.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, comprovar documentalmente a alegada carência de recursos financeiros (v.g. extrato bancário dos últimos dois meses, comprovantes de rendimentos e despesas com moradia, relação de dependentes, certidão negativa de imóveis e de veículos etc), sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, podendo, em igual prazo, simplesmente recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). 3.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
06/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 19:42

Decisão interlocutória
02/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLENIR TEODORO LINO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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