10/02/2025 13:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
10/02/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 149
22/01/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/12/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
13/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
12/12/2024 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/12/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/12/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:29

Recurso Extraordinário não admitido
29/11/2024 13:28

Conclusos para decisão
29/11/2024 13:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
01/02/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/01/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
12/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/12/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/12/2023 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/12/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2023 11:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/11/2023 14:51

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
24/10/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
24/10/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/10/2023 14:25

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:19

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS101 -> GPRFNS1TR
23/10/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
13/10/2023 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/09/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/09/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/09/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/09/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 10:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001426-92.2021.8.24.0159/SC (Pauta: 88) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): GUSTAVO SCHMITZ CANTO PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MARTINHO (RÉU) PROCURADOR(A): AUGUSTO FELIPPE BIANCHINI RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente
25/08/2023 13:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
25/08/2023 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/08/2023 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 88
23/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
23/09/2022 14:54

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
23/09/2022 13:48

Juntada de Petição
23/09/2022 13:48

Juntada de Petição
23/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
08/09/2022 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/08/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 93. Guia: 4142301 Situação: Baixado.
29/08/2022 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/08/2022 14:39

Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/08/2022 14:39

Alterado o assunto processual - De: Fornecimento de Medicamentos - Para: Padronizado
23/08/2022 19:19

Juntada de Petição
23/08/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/08/2022 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/08/2022
03/08/2022 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/07/2022 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:52

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 83 Parte Isenta
25/07/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/07/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/07/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/07/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/07/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 19:02

Julgado procedente o pedido
21/02/2022 13:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
17/02/2022 16:26

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:21

Juntada de Petição
14/02/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/02/2022 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/02/2022 15:21

Juntada de Petição
14/02/2022 15:21

Juntada de Petição
13/02/2022 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/02/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/02/2022 11:19

Juntada de Petição
04/02/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 50
03/02/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/01/2022 14:31

Juntada de peças digitalizadas
10/01/2022 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/12/2021 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 50
26/12/2021 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/12/2021 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/12/2021 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/12/2021 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/12/2021 21:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/12/2021 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2021 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2021 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
16/12/2021 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 46
16/12/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 18:17

Concedida a Medida Liminar
16/12/2021 16:34

Conclusos para despacho
16/12/2021 16:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/12/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2021 15:57

Juntada de Petição
14/12/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/12/2021 18:18

Juntada de Petição
13/12/2021 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 15:36

Juntado(a)
08/10/2021 19:15

Baixa Definitiva
08/10/2021 19:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
08/10/2021 19:14

Juntada de peças digitalizadas
07/10/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/09/2021 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/09/2021 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/09/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/09/2021 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 19:28

Decisão interlocutória
20/09/2021 16:55

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2021 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/08/2021 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2021 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2021 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 18:52

Determinada a intimação
17/08/2021 16:59

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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