14/07/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/06/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
25/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011285-71.2024.8.24.0113/SC AUTOR: LUIS DONIZETE BATISTIADVOGADO(A): SERGIO CALIKEVSTZ (OAB SC038972)RÉU: BARIGUI VEICULOS LTDAADVOGADO(A): NEUDI FERNANDES (OAB PR025051) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação cominatória com pedido de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela provisória, proposta por Luis Donizete Batisti em face de Barigui Veículos Ltda, em razão de alegado vício em veículo automotor adquirido junto à ré, com ausência de solução administrativa do problema.

A parte ré apresentou contestação, arguindo preliminar de chamamento ao processo da fabricante FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, sob o argumento de que eventual vício alegado é de responsabilidade da fabricante.

No mérito, sustenta ausência de vício, por se tratar de característica do produto, e impugna o pedido de indenização por danos morais.

O autor apresentou réplica, reiterando os argumentos da inicial, e não se opondo ao chamamento da fabricante.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando que o próprio autor não se opõe ao pedido de chamamento da fabricante FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda (CNPJ: 16.***.***/0001-56) ao polo passivo da lide, e que a controvérsia versa sobre suposto vício de fabricação, entendo ser pertinente a formação de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 114 do CPC.

Assim, determino a inclusão da fabricante no polo passivo da demanda.

CITE-SE-a, com as advertências legais para, querendo, apresentar resposta no prazo legal.
24/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:24

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 25
24/06/2025 14:24

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:47

Conclusos para decisão
12/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 07:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 21:54

Juntada de Petição - BARIGUI VEICULOS LTDA (PR025051 - NEUDI FERNANDES)
05/02/2025 15:00

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
30/01/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:08

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 09:12

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9467406, Subguia 4877072 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 319,58
16/12/2024 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2024 11:44

Link para pagamento - Guia: 9467406, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4877072&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4877072</a>
14/12/2024 11:44

Juntada - Guia Gerada - LUIS DONIZETE BATISTI - Guia 9467406 - R$ 319,58
14/12/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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