23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000464-30.2025.8.24.0159/SC (Pauta: 53) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) RECORRIDO: RODINEY DE MORAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
22/07/2025 15:21

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
22/07/2025 13:18

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Civil) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Civil)
21/07/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000464-30.2025.8.24.0159/SC AUTOR: RODINEY DE MORAISADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767) ATO ORDINATÓRIO 1.

CERTIFICO, para os devidos fins, que a apelação é tempestiva. 2.

Conforme prescreve o art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, fica intimada a parte recorrida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto, no prazo de 10 dias. 3.

Após, remetam-se ao e.

TJSC/TRF4/Turma de Recursos.

Sr.(a) Advogado(a), contribua para a celeridade da tramitação do processo: Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados como "PETIÇÃO"), haverá a necessidade de triagem manual, acarretando menor celeridade. Saiba como contribuir para o seu processo andar mais rápido: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.
04/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 39 (30/06/2025 15:56:22). Guia: 10724890 Situação: Baixado.
04/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10724890, Subguia 5602800 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 993,23
27/06/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 10724890, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5602800&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5602800</a>
25/06/2025 10:30

Juntada - Guia Gerada - LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10724890 - R$ 993,23
23/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000464-30.2025.8.24.0159/SCAUTOR: RODINEY DE MORAISADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749)ADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)RÉU: LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389)SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por RODINEY DE MORAIS em face de LEBES FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: a) DECLARAR a inexistência do débito apontado pela parte ré no sistema SCR (ev. 1.5 e ?1.6?)? e a ilegitimidade da negativação do nome da autora em razão de tal dívida; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 à parte autora a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, a partir desta sentença (data do arbitramento), e juros moratórios pela taxa legal, na forma do art. 406, §§ 1º e 3º, do Código Civil, com início na data do evento danoso (12/2024).

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, consoante art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
09/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/05/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/05/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:39

Intimado em audiência
23/05/2025 14:39

Intimado em audiência
23/05/2025 14:38

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
23/05/2025 14:38

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 23/05/2025 14:30. Refer. Evento 10
22/05/2025 10:50

Juntada de Petição
20/05/2025 09:48

Juntada de Petição - LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS018389 - OLINDO BARCELLOS DA SILVA)
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/04/2025 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/03/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 18:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DREBES & CIA LTDA - EXCLUÍDA
28/03/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEBES FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:58

Decisão interlocutória
11/03/2025 12:15

Audiência de conciliação - redesignada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 23/05/2025 14:30. Refer. Evento 9
11/03/2025 12:11

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 23/05/2025 14:30
07/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:37

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 07:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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