24/09/2025 10:49

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 50194330320218240008/TJSC
29/08/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50194330320218240008/TJSC
08/08/2025 14:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CV -> TJSC
08/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
05/08/2025 17:54

Juntada de Petição
05/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
16/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
16/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019433-03.2021.8.24.0008/SCRELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsRÉU: IT\'S SOLUCOES LTDAADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 197 - 15/07/2025 - APELAÇÃO
15/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199
15/07/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 197 Justiça gratuita: Deferida
15/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
24/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
23/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019433-03.2021.8.24.0008/SCAUTOR: JOAQUIM PANDINIADVOGADO(A): ROBSON RAFAEL PASQUALI (OAB SC031222)RÉU: IT\'S SOLUCOES LTDAADVOGADO(A): MATEUS FERREIRA LOPES (OAB MG115178)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) declarar a inexistência do débito gerado pelo contrato nº 010013288900 e, consequentemente, determinar de forma definitiva a cessação dos descontos no benefício previdenciário da parte autora; b) condenar os requeridos IT\'S SOLUCOES LTDA e BANCO C6 CONSIGNADO S.A., solidariamente? ao ressarcimento, em favor do(a) requerente ?JOAQUIM PANDINI de todos os descontos comprovadamente promovidos em decorrência da relação jurídica aqui analisada (contrato nº 010013288900), nos termos da fundamentação supra, acrescidos de juros de de mora a partir da citação (17/06/2021 - evento 16, AR1) e correção monetária contada da data de cada desconto, observados os termos dos art. 389, caput e p. único, 395, 404 e 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905, de 2024.

Outrossim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação. Está autorizada a compensação dos valores depositados pela instituição financeira na conta bancária da parte ativa com o montante da condenação.

O valor a ser compensado deve ser atualizado até o dia do pagamento da condenação.

Registro, aliás, que o depósito efetivado pela instituição financeira ré na conta do autor não foi por ele depositado nos autos, o que motivou a suspensão dos efeitos da tutela inicialmente deferida (conforme evento 57, DESPADEC1). Operada a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno o autor ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% (metade) e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do § 8º-A do art. 85 do CPC, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita.

Da mesma forma, condeno o réu ao pagamento do restante das custas e dos honorários advocatícios, estes fixados no mesmo valor (R$2.000,00), na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Diante do acolhimento da pretensão autoral e da existência de indícios da prática de crime contra pessoa idosa (art. 90 do Estatuto do Idoso), encaminhem-se o acesso digital dos presentes autos ao Ministério Público da comarca, servindo a presente sentença como ofício, para as providências cabíveis.

Com a deflagração do cumprimento de sentença, independentemente de conclusão, transfiram-se os valores eventualmente depositados em subconta nestes autos principais para a execução em questão.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.
20/06/2025 18:41

Alterado o assunto processual
20/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 16:35

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 17:05

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183
22/02/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
20/02/2024 15:05

Juntada de Petição
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 184
06/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 11:33

Decisão interlocutória
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
15/01/2024 10:46

Juntada de Petição
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
20/12/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
20/12/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
20/12/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
19/12/2023 18:07

Conclusos para decisão
19/12/2023 18:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/12/2023 13:49

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 18/12/2023 13:30. Refer. Evento 150
19/12/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
19/12/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/12/2023 13:14

Juntada de Petição
18/12/2023 12:51

Juntada de Petição
15/12/2023 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE RIOS CORDONI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/12/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 12:19

Juntada de Petição
13/12/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
30/11/2023 11:16

Juntada de Petição
27/11/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
27/11/2023 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/11/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
24/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:21

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 18/12/2023 13:30
16/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 18:08

Despacho
16/11/2023 10:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/10/2023 20:18

Juntada de Petição
05/06/2023 15:12

Juntada de Petição
14/04/2023 15:10

Juntada de Petição
12/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
05/04/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
30/03/2023 17:20

Juntada de Petição
29/03/2023 18:57

Conclusos para julgamento
29/03/2023 18:50

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 28/03/2023 14:30. Refer. Evento 106
28/03/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/03/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/03/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
24/03/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/03/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:56

Juntada de Petição
14/02/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
07/02/2023 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
25/01/2023 15:26

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 14:31

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023 14:26

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:09

Juntada de Petição
12/01/2023 12:15

Juntada de Petição
06/01/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 110
27/12/2022 08:47

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
12/12/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/12/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:47

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 28/03/2023 14:30
09/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 17:36

Decisão interlocutória
08/12/2022 17:12

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
31/08/2022 16:46

Conclusos para julgamento
31/08/2022 16:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para decisão - 15/06/2022 14:29:38)
23/08/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
22/08/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
20/07/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 15:07

Juntada de Petição
19/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
12/07/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/07/2022 15:51

Juntada de Petição
27/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
17/06/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2022 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 19:41

Juntada de Petição
15/06/2022 14:29

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:49

Juntada de Petição
16/05/2022 13:37

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2022 17:18

Expedição de Alvará
12/05/2022 16:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão - 06/04/2022 13:51:18)
11/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
26/04/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
06/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
22/03/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:04

Juntada de Petição
17/03/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/03/2022 12:34

Juntada de Petição
26/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
23/02/2022 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/02/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/02/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2022 09:18

Decisão interlocutória
12/02/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/01/2022 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
10/01/2022 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
11/11/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/11/2021 15:48

Conclusos para decisão
10/11/2021 14:15

Juntada de Petição
10/11/2021 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
15/10/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/10/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2021 18:11

Juntada de Certidão
07/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
04/10/2021 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
03/09/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 14:26

Decisão interlocutória
25/08/2021 18:21

Juntada de Petição
11/08/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2021 22:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 04/08/2021 13:30. Refer. Evento 9
04/08/2021 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/08/2021 10:09

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
02/08/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2021 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/07/2021 14:19

Juntada de Petição
05/07/2021 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
30/06/2021 13:43

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
28/06/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2021 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2021 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
22/06/2021 10:45

Expedição de ofício - 1 carta
22/06/2021 10:44

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/06/2021 15:05

Audiência Designada - CEJUSC/Conciliação - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 04/08/2021 13:30
11/06/2021 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2021 17:02

Expedição de ofício - 2 cartas
11/06/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM PANDINI. Justiça gratuita: Deferida.
11/06/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021 16:16

Concedida a tutela provisória
10/06/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAQUIM PANDINI. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2021 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00