TJSC - 5008069-33.2024.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50080693320248240039/TJSC
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23/07/2025 10:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGSFP -> TJSC
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19/07/2025 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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19/07/2025 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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16/07/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/07/2025 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta
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16/07/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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03/07/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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03/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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26/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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26/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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25/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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25/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 107
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008069-33.2024.8.24.0039/SCAUTOR: ANDERSON MIGUEL DAMASCENO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAEVE JASPER ZAPPELLINI (OAB SC038580)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos declaratórios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito, arquive-se. -
24/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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24/06/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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24/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 14:12
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/06/2025 15:45
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/06/2025 16:08
Conclusos para decisão
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26/05/2025 05:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/05/2025 05:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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20/05/2025 06:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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06/05/2025 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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06/05/2025 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/05/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 786,68
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30/04/2025 14:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sérgio Luiz Junkes em 30/04/2025 13:56:51
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29/04/2025 20:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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29/04/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/04/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2025 14:36
Julgado improcedente o pedido
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11/03/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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11/02/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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13/12/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/12/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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30/10/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/10/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/10/2024 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 17:17
Juntada de Petição
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28/10/2024 15:23
Juntada de Petição
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28/10/2024 15:23
Juntada de Petição
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/10/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/10/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/10/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/10/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/10/2024 12:21
Intimado em Secretaria
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11/10/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/09/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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11/09/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 16:09
Decisão interlocutória
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09/09/2024 13:49
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTHUR RAFAEL BOTELHO MARTINS - EXCLUÍDA
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09/09/2024 11:52
Conclusos para decisão
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08/09/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/09/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 14:38
Decisão interlocutória
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05/09/2024 13:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIA NAGEL DA SILVA - EXCLUÍDA
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28/08/2024 13:58
Conclusos para decisão
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28/08/2024 13:57
Juntada de Certidão
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28/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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13/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
30/07/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 14:38
Decisão interlocutória
-
24/07/2024 14:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO YUZO GAPSKI YAMAMOTO - EXCLUÍDA
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23/07/2024 18:05
Conclusos para decisão
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23/07/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
19/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/07/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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01/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 18:01
Decisão interlocutória
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28/06/2024 15:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILIAM SOLTAU DANI - EXCLUÍDA
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27/06/2024 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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03/06/2024 10:48
Conclusos para decisão
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03/06/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/05/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/05/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/05/2024 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/05/2024 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MIGUEL DAMASCENO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 14:39
Determinada a citação
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11/04/2024 11:57
Conclusos para despacho
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10/04/2024 15:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/04/2024 15:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2024 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON MIGUEL DAMASCENO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/04/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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