05/12/2023 10:35

Baixa Definitiva
05/12/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
05/12/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/12/2023 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.500,97
30/11/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 17:40

Expedição de Alvará
30/11/2023 14:28

Juntado(a)
29/11/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/11/2023 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.500,00
27/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/11/2023 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/11/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:22

Juntada de Petição
02/11/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
01/11/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
01/11/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
23/10/2023 16:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
23/10/2023 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC
23/10/2023 16:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEI LUIZ DOS SANTOS
23/10/2023 15:17

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC - Guia 5184121 - R$ 0,00
23/10/2023 09:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
23/10/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 06:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> CBKUN
23/10/2023 06:37

Transitado em Julgado
20/10/2023 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/10/2023 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
22/09/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/09/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
12/09/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
12/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2023 12:09

Não conhecido o recurso - por unanimidade
25/08/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 5000906-58.2021.8.24.0216/SC (Pauta: 514) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO ALTO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PEREIRA DE ARRUDA RECORRIDO: VANDERLEI LUIZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) ADVOGADO(A): GUILHERME HENRIQUE CANANI DE LINS (OAB SC054745) ADVOGADO(A): PATRICIA ZANOTTO CRUZ (OAB SC057967) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: VERA LUCIA ROSSI DUARTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
24/08/2023 23:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023 Data da sessão: 12/09/2023 14:00:00
24/08/2023 09:59

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
24/08/2023 09:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/09/2023 14:00 Sequencial: 514
24/08/2023 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
27/03/2023 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI LUIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/03/2023 14:25

Despacho
21/03/2023 13:06

Conclusos para decisão
21/03/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
21/03/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/03/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 11:38

Recebido o recurso de Apelação
10/03/2023 09:27

Conclusos para decisão
10/03/2023 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
10/03/2023 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 108. Guia: 5184121 Situação: Baixado.
09/02/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
30/01/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/01/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2023 07:35

Julgado procedente o pedido
30/01/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2022 12:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/11/2022 12:48

Conclusos para despacho
18/11/2022 06:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/10/2022 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 08/11/2022
23/10/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/10/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
13/10/2022 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/10/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/10/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/10/2022 15:23

Juntada de Petição
09/09/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/09/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/09/2022 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
09/09/2022 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2022 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/09/2022 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/09/2022 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
08/09/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/09/2022 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/09/2022 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2022 05:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/09/2022 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/09/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2022 20:46

Determinada a intimação
02/09/2022 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2022 07:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
29/08/2022 14:32

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/08/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/08/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/08/2022 21:05:47)
22/08/2022 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARLAN DARCI PETERS - EXCLUÍDA
22/08/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 09:59

Juntada de Petição
19/08/2022 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/08/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 55 e 57
03/08/2022 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/08/2022 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/08/2022 06:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
02/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE SCHAPPER CECCONELLO - EXCLUÍDA
02/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 21:59

Despacho
27/07/2022 16:40

Juntada de Petição
21/07/2022 12:37

Juntada de Petição
28/06/2022 18:12

Conclusos para despacho
14/06/2022 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/06/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/05/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/05/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/05/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/05/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/05/2022 13:41

Despacho
24/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
23/05/2022 08:28

Juntada de Petição
05/05/2022 11:53

Juntada de peças digitalizadas
05/05/2022 11:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL CRISTIANO AGOSTINI - EXCLUÍDA
02/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:51

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2022 22:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
18/03/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/03/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/03/2022 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/03/2022 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2022 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/03/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 18:38

Decisão interlocutória
02/03/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:00

Conclusos para despacho
17/02/2022 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2022 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/02/2022 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/02/2022 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/11/2021 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
19/11/2021 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
15/11/2021 20:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/11/2021 23:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2021 15:37

Determinada a citação
06/10/2021 14:13

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:49

Distribuído por sorteio
06/10/2021 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI LUIZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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