TJSC - 5077910-61.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 16:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
-
30/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
15/07/2025 14:35
Juntada de Petição
-
08/07/2025 03:32
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5077910-61.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Fernando Seara HickelRÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 04/07/2025 - APELAÇÃO -
06/07/2025 03:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
06/07/2025 02:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
04/07/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 41 Justiça gratuita: Deferida
-
04/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
11/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5077910-61.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MARIA APARECIDA FORTUNATOADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, no sentido de: a) Declarar a abusividade da taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato de empréstimo pessoal nº 1322307; b) Limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para operações da mesma espécie no período da contratação (6,50% ao mês); c) Determinar a repetição do indébito dos valores pagos a maior pela autora, com correção monetária pelo INPC a partir de cada pagamento indevido; d) Autorizar a compensação dos valores repetidos com eventual saldo devedor remanescente após a aplicação da taxa revista.
A parte sucumbente será responsável pelos honorários de sucumbência, que determino em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§ 2º e 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.
Caso haja isenção de pagamento concedida, esta seguirá a condição de suspensão de cobrança estabelecida no art. 98, § 3º, do mesmo código.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
10/06/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/06/2025 19:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/06/2025 18:16
Conclusos para julgamento
-
08/06/2025 18:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
06/06/2025 12:58
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
15/04/2025 08:20
Juntada de Petição
-
22/03/2025 10:46
Conclusos para julgamento
-
21/03/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
24/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
-
24/02/2025 16:36
Alterado o assunto processual
-
24/02/2025 15:43
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *80.***.*01-06
-
24/02/2025 15:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
22/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
18/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/01/2025 13:48
Juntada de Petição
-
27/01/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/01/2025 00:36
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
17/01/2025 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/01/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA FORTUNATO. Justiça gratuita: Deferida.
-
15/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2025 15:06
Determinada a citação
-
15/10/2024 02:22
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
11/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2024 19:12
Determinada a intimação
-
03/09/2024 17:23
Juntada de Petição
-
31/07/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA FORTUNATO. Justiça gratuita: Requerida.
-
30/07/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
06/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002290-76.2025.8.24.0940
Banco Gm S.A
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcelo Tesheiner Cavassani
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/09/2025 11:37
Processo nº 5004239-71.2023.8.24.0014
Sergio Seroni Caon
Raum Empreendimentos LTDA
Advogado: Rayanne Tarcisa da Silva Lisboa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/09/2023 17:01
Processo nº 5001528-41.2025.8.24.0041
Vidracaria Primos LTDA
Jaisson Xavier Pais
Advogado: Vanderlei Luis Guesser
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/03/2025 16:39
Processo nº 5000341-16.2024.8.24.0014
Tatiani Aparecida Tonietto
Rodrigo dos Passos 08216527969
Advogado: Valquiria Sampaio Mera
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 26/01/2024 17:39
Processo nº 5089802-64.2024.8.24.0930
Cooperativa de Credito Rural Seara - Cre...
Patricia Menin
Advogado: Bruno Victorio de Almeida Frias
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 28/08/2024 16:00