09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026815-15.2025.8.24.0038/SCAUTOR: EVELISE LUCIA BITTENCOURTADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA SHIGEOKA (OAB SC026108)ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA BRUNNER (OAB SC022180)ATO ORDINATÓRIOFica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não concordando com a proposta, caso ainda não conste nos autos manifestação sobre a perícia, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre o laudo pericial.
04/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 08:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 13:39

Juntada de Petição
19/08/2025 15:39

Alterado o assunto processual
19/08/2025 15:39

Alterado o assunto processual
19/08/2025 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 36
29/07/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026815-15.2025.8.24.0038/SCAUTOR: EVELISE LUCIA BITTENCOURTADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA SHIGEOKA (OAB SC026108)ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA BRUNNER (OAB SC022180)ATO ORDINATÓRIOFicam as partes intimadas da designação do dia 12/08/2025 13:15:00 para realização da prova pericial: Clínica Health Clin, Rua João Pessoa, nº 94 Saguaçu - Joinville, CEP: 89.221-605.

Perito responsável pela realização da perícia: DIEGO MARTINS FERREIRA.
22/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/07/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:05

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de Perícias - 12/08/2025 13:15
22/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/07/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/07/2025 23:52

Juntada de Petição
13/07/2025 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5026815-15.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 17/06/2025.
01/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026815-15.2025.8.24.0038/SCAUTOR: EVELISE LUCIA BITTENCOURTADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA SHIGEOKA (OAB SC026108)ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA BRUNNER (OAB SC022180)ATO ORDINATÓRIOCertifico que a contestação é tempestiva.

No mais, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruíram, no prazo de quinze dias.

Na oportunidade, se for o caso, deverá a parte autora se manifestar sobre alegação de ilegitimidade arguida pela parte ré, promovendo, se assim desejar, a alteração na petição inicial, bem como manifestar-se sobre eventual reconvenção proposta.
26/06/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/06/2025 10:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5026815-15.2025.8.24.0038/SCAUTOR: EVELISE LUCIA BITTENCOURTADVOGADO(A): CLAUDIA LETICIA SHIGEOKA (OAB SC026108)ADVOGADO(A): ANDREIA REGINA BRUNNER (OAB SC022180)DESPACHO/DECISÃOHá isenção de despesas processuais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/1991.

Como a autarquia previdenciária demandada não transige, salvo situações de excepcional raridade, cite-se para apresentar contestação, em prazo de até 30 (trinta) dias.

Deverá a parte demandada, na mesma dilação, juntar cópia do processo administrativo concessivo do benefício em comento, em especial os relatórios da perícia médica administrativa.

Verifico, desde logo, a necessidade de realização de perícia, razão pela qual determino a produção de prova pericial, que será realizada após prazo para contestação e, se for o caso, réplica.

Assim, determino a nomeação de perito conforme lista disponível em cartório.

Esclareço que o Juízo, em razão do grande volume de perícias, utiliza tanto o cadastro disponibilizado pelo Tribunal de Justiça quanto lista própria de médicos de especialização necessária que atuam como auxiliares da Justiça, observado rodízio entre os profissionais.

Faculto à parte demandada a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, podendo apresentá-los por ocasião da sua contestação.

Os honorários periciais serão antecipados pela autarquia ré, nos termos do art. 8, § 2º, da Lei 8.620/1993, que deverá efetuar o depósito da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta) reais por ocasião da apresentação da contestação e dos quesitos.

Depositados os honorários periciais e decorrido o prazo de apresentação dos quesitos, com cópia dos questionamentos apresentados pelas partes e Juízo, intime-se o perito para dizer se aceita ou não o encargo, apresentando a escusa, se for o caso, em prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de renúncia do direito de escusar-se do encargo.

Não há necessidade de juntada do currículo e dos contatos profissionais do perito (CPC, art. 465, I e II, § 2º), já que tal providência apenas retardaria a marcha processual e, como dito, os profissionais nomeados por este Juízo atuam rotineiramente nesta unidade.

Uma vez aceito o encargo, deverá marcar data e hora para o exame, comunicando a este Juízo com antecedência, cumprindo esclarecer que não cabe a este magistrado definir data para o ato, visto que as perícias são realizadas por médicos particulares.

O laudo pericial deverá ser entregue em prazo de até 20 (vinte) dias após a realização do exame clínico, expedindo-se alvará para levantamento dos honorários em favor do perito.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação em prazo de até 15 (quinze) dias, podendo, na mesma dilação, apresentar o parecer dos respectivos assistentes técnicos, se for o caso.

Evitando expedientes futuros, desde logo formulo quesitos: Esclarecer qual a metodologia da perícia.

Descrever breve histórico do caso examinado e dos tratamentos médicos realizados.

Descrever breve histórico ocupacional do caso examinado.

Descrever o exame físico realizado por ocasião da perícia.

Descrever breve síntese dos exames complementares e documentos médicos importantes examinados durante o laudo pericial.

Quais as lesões/sequelas apresentadas pela parte autora em seu punho direito? Estas lesões estão consolidadas? Se sim, é possível afirmar a data da consolidação? Estas lesões/sequelas são definitivas? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora apresenta perda de força ou prejuízo nos movimentos? Explicar.

Quais as limitações/restrições apresentadas pela parte autora? Estas patologias decorrem do exercício das atividades laborais da parte autora? Se negativo, qual a origem das patologias? Se não relacionadas com o trabalho, o exercício das atividades laborais contribuíram para o agravamento das patologias apresentadas pela parte autora (concausalidade)? Em razão das lesões/sequelas, a parte autora está impossibilitada de exercer a mesma atividade da época do infortúnio? Se positivo, a parte autora pode exercer outras atividades laborais? Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora teve reduzida sua capacidade laboral para o exercício das atividades habituais como ajudante de padaria? Explicar.

Qual o grau/percentual de redução da capacidade laboral? Na hipótese de constatação de lesão mínima, qual o impacto da referida lesão para o exercício das atividades como ajudante de padaria? Explicar.

Em razão destas lesões/sequelas, a parte autora demandará maior esforço físico para o exercício das atividades laborais habituais? Os documentos médicos apresentados pela parte autora condizem com a conclusão pericial obtida desta perícia? Explicar. Qual a razão para a perícia judicial indicar conclusão a princípio distinta dos documentos médicos apresentados pela parte autora? Explicar.

Indefiro desde já quesitos repetidos, impertinentes ou estranhos ao conhecimento técnico-médico do perito.

Desnecessária a participação do Ministério Público (CPC, art. 178, parágrafo único).

Intimem-se.
18/06/2025 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:29

Decisão interlocutória
18/06/2025 06:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/06/2025 18:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELISE LUCIA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVELISE LUCIA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
17/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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