TJSC - 5014453-71.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014453-71.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDO GUAPIANOADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
28/08/2025 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/08/2025 16:53
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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21/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.486,48
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19/08/2025 11:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 20/06/2025 16:21:44
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19/08/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.485,77
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01/07/2025 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014453-71.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50383697120248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDO GUAPIANOADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 20/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
20/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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20/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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20/06/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 19108 - ALEXANDRE FERNANDO GUAPIANO - R$ 1.453,14
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18/06/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 15:59
Decisão interlocutória
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09/05/2025 13:08
Conclusos para decisão
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09/05/2025 11:16
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/04/2025
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09/05/2025 11:16
Distribuído por dependência - Número: 50383697120248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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