TJSC - 5000071-50.2021.8.24.0061
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5000071-50.2021.8.24.0061/SCRELATOR: RÔMULO VINÍCIUS FINATORÉU: ROSANE DA SILVAADVOGADO(A): KARLA ADELINA DA SILVA LASKE (OAB SC056175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 204 - 17/09/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/08/2025 18:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200<br>Data do cumprimento: 25/08/2025
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16/07/2025 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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15/07/2025 14:08
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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11/07/2025 17:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 197 - Conclusos para despacho - 10/07/2025 14:22:34)
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10/07/2025 16:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10806790, Subguia 5646872 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 277,53
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10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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04/07/2025 09:35
Link para pagamento - Guia: 10806790, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5646872&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5646872</a>
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04/07/2025 09:35
Juntada - Guia Gerada - ROSANE DA SILVA - Guia 10806790 - R$ 277,53
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17/06/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
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16/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 191
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16/06/2025 00:00
Intimação
Ação Civil Pública Cível Nº 5000071-50.2021.8.24.0061/SC RÉU: ROSANE DA SILVAADVOGADO(A): KARLA ADELINA DA SILVA LASKE (OAB SC056175) DESPACHO/DECISÃO Segundo o artigo 82, caput, do Código de Processo Civil e artigo 6º, inc.
I, da Lei Estadual n. 17.654/2018, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo.
Portanto, considerando que a ré Rosane da Silva requereu o chamamento ao processo de Juliano Geraldo Fock (ev. 120), INTIME-A para que providencie o pagamento das despesas necessárias à citação do réu, por Oficial de Justiça, no endereço informado no evento 176: Avenida Atlântica, 1594, Bairro Enseada, CEP 89240-990, neste Município, sede do Hotel e Restaurante Ribadejo LTDA. -
13/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:41
Despacho
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03/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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16/05/2025 12:09
Conclusos para despacho
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16/05/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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16/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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15/05/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:16
Juntada de Petição
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14/05/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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25/04/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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17/04/2025 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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09/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 171
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24/03/2025 16:37
Expedição de ofício - 1 carta
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18/03/2025 09:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9987057, Subguia 5182430 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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18/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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17/03/2025 11:52
Link para pagamento - Guia: 9987057, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5182430&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5182430</a>
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17/03/2025 11:52
Juntada - Guia Gerada - ROSANE DA SILVA - Guia 9987057 - R$ 27,12
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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26/02/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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28/01/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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13/12/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 11:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 150
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05/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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04/12/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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02/12/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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11/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 146
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05/11/2024 18:21
Expedição de ofício - 1 carta
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05/11/2024 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO GERALDO FOCK. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/11/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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04/11/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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01/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2024 16:18
Despacho
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04/07/2024 12:58
Conclusos para despacho
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03/07/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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17/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 14:34
Despacho
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06/11/2023 12:06
Conclusos para despacho
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03/11/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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13/10/2023 04:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/10/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/09/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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17/08/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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29/07/2023 00:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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21/07/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
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19/07/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 17:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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19/07/2023 16:17
Juntada de Petição
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29/06/2023 12:13
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 116
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29/06/2023 12:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 26/06/2023
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24/04/2023 19:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
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24/04/2023 18:01
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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24/04/2023 15:42
Juntada de Petição
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04/04/2023 17:09
Juntada de Petição
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04/04/2023 14:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2023 14:54:35)
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04/04/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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16/03/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2023 17:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106<br>Motivo: devolução em virtude de o endereço ser insuficiente (sem número do imóvel e sem referências) para a localização do destinatário e considerando via de grande extensão.
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06/03/2023 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: LEONARDO FERREIRA DUARTE
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06/03/2023 17:16
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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02/02/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4899632, Subguia 2576625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 158,85
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01/02/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/01/2023 17:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4899632, Subguia 2576625
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23/01/2023 17:02
Juntada - Guia Gerada - JULIANA RAVEDUTTI RIGO - Guia 4899632 - R$ 158,85
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19/01/2023 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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19/01/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE DA SILVA SOUSA. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/01/2023 17:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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19/01/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/01/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/01/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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19/01/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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18/01/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/01/2023 14:33
Determinada a intimação
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22/06/2022 13:59
Juntada de Petição
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22/06/2022 13:53
Conclusos para despacho
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22/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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08/05/2022 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/04/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/04/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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23/03/2022 10:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/04/2022
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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04/03/2022 15:33
Juntada de Petição - JULIANA RAVEDUTTI RIGO (SC030937 - HENRY DAL CORTIVO JUNIOR)
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04/03/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 15:23
Juntada de Petição
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11/02/2022 13:39
Intimado em Secretaria
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09/02/2022 18:43
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia 3001600 - R$ 247,90
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09/02/2022 18:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
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18/10/2021 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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18/10/2021 17:46
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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18/10/2021 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2310029, Subguia 1312861 - Boleto pago (1/1) - R$ 113,84
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15/10/2021 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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11/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/10/2021 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
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01/10/2021 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/09/2021 09:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2310029, Subguia 1312861
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15/09/2021 09:30
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia 2310029 - R$ 113,84
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14/09/2021 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
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14/09/2021 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2021 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 12:56
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2021 18:15
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2021 16:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1860403, Subguia 1108421 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
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28/07/2021 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/07/2021 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
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06/07/2021 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/06/2021 12:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1860403, Subguia 1108421
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25/06/2021 18:19
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia 1860403 - R$ 30,42
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21/06/2021 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/06/2021 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2021 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2021 16:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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07/06/2021 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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04/06/2021 14:17
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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01/06/2021 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1642632, Subguia 1002671 - Boleto pago (1/1) - R$ 113,84
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01/06/2021 08:31
Juntada de Petição
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01/06/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2021 10:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1642632, Subguia 1002671
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13/05/2021 10:37
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia 1642632 - R$ 113,84
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12/05/2021 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2021 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/05/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/05/2021 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2021 10:33
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/04/2021 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2021 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
-
07/04/2021 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
07/04/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/04/2021 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
06/04/2021 18:11
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/03/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1370463, Subguia 804775 - Boleto pago (1/1) - R$ 22,02
-
29/03/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
16/03/2021 11:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1370463, Subguia 804775
-
16/03/2021 11:22
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - Guia 1370463 - R$ 22,02
-
11/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/03/2021 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2021 15:55
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/01/2021 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/01/2021 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/01/2021 11:03
Despacho
-
11/01/2021 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
11/01/2021 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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