TJSC - 5007812-31.2022.8.24.0054

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Rio do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

IGOR FERNANDES FAUST

CPF *13.***.*22-59

Advogados

RAFAEL DAROLT STRELOW

OAB: 053397/SC

CPF *67.***.*81-74

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 12:59

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/04/2024 15:45

    Juntado(a)

  • 03/04/2024 17:01

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSL01JC

  • 03/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/05/2024. Parte IGOR FERNANDES FAUST, Guia 7627952, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.f

  • 03/04/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:00

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. IGOR FERNANDES FAUST - Guia 7627952 - R$ 217,94

  • 03/04/2024 17:00

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 02/04/2024 16:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01JC -> DCJE

  • 02/04/2024 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2024 15:49

    Juntado(a)

  • 02/04/2024 14:11

    Juntado(a)

  • 02/04/2024 14:05

    Juntado(a)

  • 19/03/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/03/2024 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 19/03/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2024 15:21

    Despacho

  • 19/03/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/03/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/03/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/03/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:07

    Juntado(a)

  • 08/12/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 25/11/2023 00:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 23/11/2023

  • 20/11/2023 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: WAGNER MATOS VANELLI

  • 10/11/2023 15:20

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 10/11/2023 15:16

    Juntado(a)

  • 21/09/2023 09:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/09/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/09/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/09/2023 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/09/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/09/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 13:01

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> RSL01JC

  • 15/09/2023 13:01

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2023 19:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2023 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/09/2023 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 14/09/2023 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 16:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 12:12

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5007812-31.2022.8.24.0054/SC (Pauta: 16) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: IGOR FERNANDES FAUST (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DAROLT STRELOW (OAB SC053397) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA UNIDADE EXTERNA: SÃO CRISTÓVÃO DO SUL - PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 13:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 17/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/07/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/07/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 04/07/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2023 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 04/07/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:52

    Recebido o recurso de Apelação

  • 04/07/2023 12:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/07/2023 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 21/06/2023 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/06/2023 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/06/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 18:26

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 17:42

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 14/06/2023 15:00. Refer. Evento 18

  • 14/06/2023 17:42

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 14/06/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2023 21:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 11/05/2023

  • 09/05/2023 12:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2023 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/05/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 05/05/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SILVANA APARECIDA PROENCA BASTOS

  • 05/05/2023 08:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:34

    Expedição de ofício

  • 04/05/2023 14:34

    Expedição de Mandado - CBSCEMAN

  • 04/05/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DEBORAH DUANI CAMPESTRINI FACHINI

  • 04/05/2023 13:21

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 02/05/2023 14:07

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 14/06/2023 15:00

  • 08/12/2022 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2022 20:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 08/12/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/12/2022 16:50

    Determinada a citação

  • 06/10/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 16:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSLCR01 para RSL01JC01)

  • 27/09/2022 16:57

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 27/09/2022 16:52

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio - (RSL01JC01 para RSLCR01)

  • 07/07/2022 14:21

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 06/07/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/07/2022 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/07/2022 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2022 17:10

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 04/07/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:41

    Distribuído por dependência - Número: 50115777820208240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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