11/07/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317
18/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 317
17/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 317
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011157-92.2021.8.24.0004/SC EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251)ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.

Em relação a alegação de ev. 313 acerca da abusividade decorrente da capitalização diária de juros remuneratórios, em que pese não observado o procedimento cabível, tenho como conveniente expor o entendimento que hoje prevalece na jurisprudência e é por mim também adotado, ficando incorporados à decisão os fundamentos lançados nos julgados citados.

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, consagrou-se entendimento de que o citado diploma legal é aplicável às instituições financeiras (súmula 297 do STJ) e também às cooperativas de crédito, já que a atividade por elas desenvolvida é equiparada aos serviços bancários, integrando elas, portanto, o sistema financeiro nacional.

Capitalização dos juros Desde que prevista expressamente no contrato, a mesma pode ser feita, como regra, anualmente, nos termos do art. 4º do Decreto 22.626/33. Por previsão expressa entende-se não apenas aquela tratada em cláusula específica, sendo suficiente a simples indicação de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal.

A periodicidade pode ser inferior (inclusive mensal) no caso dos créditos rurais (DL 167/67, art. 5º), créditos industriais (DL 413/69, art. 5º), créditos comerciais (Lei 6.840/80, art. 5º) e nas cédulas de crédito bancário (art. 28, § 1º da Lei nº 10.931/2004).

Devido ao julgamento do RE 592377/RS pelo STF que afastou a inconstitucionalidade do art. 5º, 'caput', da MP nº 2.170-36 (decorrente da MP nº 1.963-17, de 30/03/2000) é possível a cobrança capitalizada de juros em periodicidade inferior a um ano nos demais contratos.

Configuração da mora Apenas o reconhecimento de abusividade na exigência de encargos durante o período da normalidade contratual descaracteriza a mora, sendo insuficiente o ajuizamento isolado de ação revisional e/ou o reconhecimento de ilegalidade dos encargos inerentes ao período de inadimplência contratual.

Feita esta exposição - que, como já afirmado, servirá como parâmetro para verificação de eventual ilegalidade ou não na relação entre as partes - é importante destacar que, como é vedado ao juiz, ainda que invocando o art. 51 do CDC, julgar, sem pedido expresso, a abusividade de cláusulas nos contratos bancários, a cláusula objeto de arguição de nulidade e, consequentemente, única objeto de análise na presente decisão, é aquela referente a: capitalização diária de juros.

E no que diz respeito à capitalização dos juros, a periodicidade diária é legal, conforme acima exposto e desde que expressamente previsto no contrato (o que, no caso, se observa no evento 1, CONTR6).

Ademais, não há peculiaridade que justifique o afastamento da regra geral. 2. Eventual inexistência de bens penhoráveis do espólio não é motivo para extinção automática da execução, razão pela qual indefiro o pedido. 3. No mais, tendo em vista o acórdão proferido nos embargos em apenso, que anulou "a sentença recorrida, devendo o feito retornar a origem para que seja reaberta a instrução processual, a fim de averiguar a situação do pagamento da dívida pela seguradora, avaliando os trâmites afins para o recebimento do seguro e, a seu turno, para que o Juízo de origem profira nova decisão, devidamente motivada", o pedido de ofício/inclusão da seguradora no polo será lá analisado. 4.

Cumpra-se o item "2" da decisão de ev. 308.

Dil. legais.
16/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:49

Decisão interlocutória
03/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição
22/05/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 309
29/04/2025 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
28/04/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 17:03

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:42

Juntada de Petição
23/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303
26/03/2025 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
25/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 16:30

Decisão interlocutória
21/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
20/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 297
25/02/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
25/02/2025 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
24/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:06

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
21/02/2025 17:40

Juntado(a)
21/02/2025 17:33

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/02/2025 17:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:39

Juntado(a)
19/02/2025 16:58

Juntado(a)
01/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
31/01/2025 18:01

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50106018520248240004/SC
29/01/2025 18:03

Decisão interlocutória
29/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
14/01/2025 03:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ARU02CV
14/01/2025 03:36

Juntada de Ordem Cumprida - (FABIANO DA SILVA MARTINS)
10/01/2025 16:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/12/2024 17:09

Remetidos os Autos - ARU02CV -> FNSCONV
11/12/2024 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
10/12/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 18:18

Decisão interlocutória
19/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 270
12/11/2024 16:18

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 272
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271 e 272
24/10/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:12

Decisão interlocutória
21/10/2024 16:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
16/10/2024 00:16

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
11/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
20/09/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE GONCALVES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
19/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 17:09

Decisão interlocutória
18/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
17/09/2024 18:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50106018520248240004
10/09/2024 13:17

Juntada de Petição
10/09/2024 13:17

Juntada de Petição - JADNA GONCALVES MARTINS (SC063732 - AMANDA DA ROCHA MACHADO)
29/08/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 251 Data do cumprimento: 29/08/2024
22/08/2024 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: DENIS CARLOS
22/08/2024 13:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
22/08/2024 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8523693, Subguia 4348710
13/08/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
13/08/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8523698, Subguia 4348714 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,01
08/08/2024 10:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523698, Subguia 4348714
08/08/2024 10:54

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8523698 - R$ 80,01
08/08/2024 10:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523693, Subguia 4348710
08/08/2024 10:54

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8523693 - R$ 124,53
08/08/2024 10:52

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8523680 - R$ 967,86
08/08/2024 10:52

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 8523680, Subguia 4348693
08/08/2024 10:51

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8523680, Subguia 4348693
08/08/2024 10:51

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8523680 - R$ 967,86
08/08/2024 10:51

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8320139 - R$ 887,85
08/08/2024 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/08/2024 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 20:36

Despacho
07/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
31/07/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232 - Ciência no Domicílio Eletrônico
30/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
12/07/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/07/2024 13:22

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 8320139 - R$ 887,85
11/07/2024 13:22

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7015102 - R$ 43,49
11/07/2024 13:21

Juntada de Restrição Renajud
11/07/2024 12:55

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
11/07/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
01/07/2024 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
28/06/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 16:33

Despacho
26/06/2024 15:17

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
04/06/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
03/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
09/05/2024 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210 Data do cumprimento: 09/05/2024
29/04/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210 Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
29/04/2024 17:52

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
28/03/2024 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7015102, Subguia 3849461
27/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
26/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 200
20/03/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
19/03/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7509131, Subguia 3849465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,72
18/03/2024 18:20

Juntada de Petição
18/03/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/03/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7509131, Subguia 3849465
15/03/2024 14:21

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7509131 - R$ 80,72
15/03/2024 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7015102, Subguia 3849461
15/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
07/03/2024 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
07/03/2024 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7015102, Subguia 3639662
06/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 19:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189
04/03/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
04/03/2024 18:23

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
04/03/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
01/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:49

Decisão interlocutória
29/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:37

Juntada de Petição
29/02/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
21/02/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
20/02/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 178
01/02/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
01/02/2024 13:35

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/01/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
09/01/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7063412, Subguia 3639669 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
05/01/2024 09:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7063412, Subguia 3639669
05/01/2024 09:34

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7063412 - R$ 33,04
05/01/2024 09:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7015102, Subguia 3639662
05/01/2024 09:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7015102, Subguia 3613515
19/12/2023 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
18/12/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
14/12/2023 10:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7015102, Subguia 3613515
14/12/2023 10:40

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 7015102 - R$ 42,70
13/12/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
04/12/2023 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/12/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADNA GONCALVES MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/11/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:53

Decisão interlocutória
20/11/2023 14:58

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:05

Juntada de Petição
18/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
09/11/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
08/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
13/10/2023 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
12/09/2023 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
11/09/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
08/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 18:03

Decisão interlocutória
08/09/2023 08:58

Juntada de Petição
06/09/2023 13:46

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/09/2023 16:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
26/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
21/08/2023 20:05

Juntada de Petição
29/07/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
21/07/2023 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
14/07/2023 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/07/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:33

Decisão interlocutória
12/07/2023 17:45

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:44

Juntada de Petição
10/07/2023 14:06

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/06/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
22/06/2023 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
21/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
05/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
17/03/2023 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 13:50

Decisão interlocutória
07/03/2023 17:54

Conclusos para despacho
06/03/2023 16:31

Juntada de Petição
04/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
10/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
08/02/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/02/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 17:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
02/02/2023 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/02/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 22:43

Juntada de Petição
31/01/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/01/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
24/01/2023 16:48

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/01/2023 15:52

Juntada de Petição
19/12/2022 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
16/12/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
24/11/2022 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/11/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:41

Decisão interlocutória
21/11/2022 16:14

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/11/2022 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
16/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 17:11

Juntada de Petição
28/10/2022 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4489266, Subguia 2369699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,95
26/10/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/10/2022 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4489266, Subguia 2369699
24/10/2022 10:26

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 4489266 - R$ 67,95
18/10/2022 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/10/2022 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/10/2022 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/10/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/09/2022 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/09/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 15:48

Decisão interlocutória
19/09/2022 15:49

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
19/09/2022 13:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4225935, Subguia 2241993 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,95
12/09/2022 14:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4225935, Subguia 2241993
12/09/2022 14:08

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 4225935 - R$ 67,95
09/09/2022 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 16:32

Decisão interlocutória
08/09/2022 15:12

Conclusos para despacho
07/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/08/2022 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/08/2022 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/08/2022 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/08/2022 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/08/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 19:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
01/07/2022 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
01/07/2022 14:21

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
30/06/2022 16:35

Juntada de Petição
28/06/2022 13:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3694411, Subguia 1982079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 116,86
23/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
15/06/2022 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3694411, Subguia 1982079
15/06/2022 09:01

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 3694411 - R$ 116,86
14/06/2022 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/06/2022 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/05/2022 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/04/2022 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 17:37

Decisão interlocutória
13/04/2022 15:09

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2022 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/03/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:30

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2022 14:47

Juntada de Petição
24/02/2022 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/02/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 18:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/12/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/12/2021 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11 Oficial: CLOVIS TEDESCHI
09/12/2021 17:50

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
09/12/2021 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/12/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 18:56

Concedida a Medida Liminar
07/12/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2767117, Subguia 1523382 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.472,27
06/12/2021 15:46

Conclusos para despacho
03/12/2021 16:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2767117, Subguia 1523382
03/12/2021 16:07

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 2767117 - R$ 1.472,27
03/12/2021 16:07

Juntada - Guia Cancelada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 2767110 - R$ 1.419,24
03/12/2021 16:07

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 2767110 - R$ 1.419,24
03/12/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00