05/09/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
05/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012613-69.2021.8.24.0039/SC EXECUTADO: SUPERFRUT SORVETES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO GHIGGI (OAB SC020426) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo. 2.

Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3.

Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4.

Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
03/09/2025 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 17:37

Decisão interlocutória
29/08/2025 15:14

Juntada de Petição
05/08/2025 17:06

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:06

Juntada de Petição
25/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/06/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
10/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012613-69.2021.8.24.0039/SC EXECUTADO: SUPERFRUT SORVETES LTDAADVOGADO(A): RODRIGO GHIGGI (OAB SC020426) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo (evento 102, PED SUSP PROC1). 2.

Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3.

Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 4.

Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.

Florianópolis/SC, data da assinatura digital.
06/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 18:37

Decisão interlocutória
04/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
02/06/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
16/02/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/02/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.121,56
17/10/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 612,16
16/10/2024 10:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Alexandre Happke em 16/10/2024 10:07:12
15/10/2024 15:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/09/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/09/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição
23/08/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:57

Juntada de Petição
21/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
18/08/2024 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/08/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
16/08/2024 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
14/08/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/08/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 22:09

Despacho
08/08/2024 18:44

Juntada - Extrato Subconta - 2303912006<br> Tipo de Extrato: RESUMO
08/08/2024 17:16

Juntada de Petição
06/08/2024 13:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2024 13:57

Juntada de Petição
06/10/2023 12:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
17/04/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004412005. Valor transferido: R$ 5.344,10
13/04/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/03/2023 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/03/2023 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/03/2023 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 14:34

Decisão interlocutória
07/03/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004411980. Valor transferido: R$ 20,00
07/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004544394. Valor transferido: R$ 10,00
07/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004544408. Valor transferido: R$ 10,66
07/03/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/03/2023 16:41

Conclusos para decisão
06/03/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004411998. Valor transferido: R$ 33,26
06/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004412013. Valor transferido: R$ 613,26
04/03/2023 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/03/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:18

Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
27/02/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/02/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/02/2023 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/02/2023 17:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF
22/02/2023 16:56

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2023 16:07

Decisão interlocutória
22/02/2023 08:45

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 08:29

Juntada de Petição
15/02/2023 14:29

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV
12/02/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/02/2023 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 19:05

Decisão interlocutória
25/10/2022 16:29

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2022 15:48

Juntada de Petição
25/03/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/03/2022 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/03/2022 09:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/03/2022 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 21:26

Decisão interlocutória
04/03/2022 15:41

Conclusos para decisão
03/03/2022 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2022 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/02/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/12/2021 13:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
23/11/2021 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
19/11/2021 16:37

Juntada de Petição
31/08/2021 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2021 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2021 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
18/08/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2021 17:07

Decisão interlocutória
18/08/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 15:51

Juntada de Petição
12/07/2021 16:04

Determinada a citação
12/07/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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