30/08/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
20/08/2025 14:41

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELISEU DOS SANTOS - LEONARDO DO PILAR Data: 08/07/2025
20/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/08/2025 14:39

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC043833
11/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
24/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
24/07/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
18/07/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
16/07/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
15/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
14/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
14/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:20

Decisão interlocutória
10/07/2025 10:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214 Data do cumprimento: 10/07/2025
10/07/2025 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 215 Data do cumprimento: 10/07/2025
10/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
10/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
09/07/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 224 Parte Isenta
09/07/2025 14:23

Conclusos para decisão
09/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
09/07/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
09/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
09/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 208
09/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010638-78.2022.8.24.0038/SCRÉU: ELISEU DOS SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência: a) condeno o réu LEONARDO DO PILAR pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos e 4 meses de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 333 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. Promovo a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal, e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, §1º, do Código Penal; b) condeno o réu ELISEU DOS SANTOS pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 3 anos e 4 meses de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 333 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. Promovo a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade, na forma do art. 46 do Código Penal, e prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo, na forma do art. 45, §1º, do Código Penal.

Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração (CPP, art. 387, IV), na forma da fundamentação.

Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Defiro o benefício da gratuidade ao réu , eis que o réu é assistido pela Defensoria Pública e não há elementos que indiquem ter capacidade financeira de arcar com as despesas do processo.

Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias.

Quanto aos dispositivos eletrônicos apreendidos, encaminhem-se ao IGP, na forma da Circular CGJ 275/2023.

Quanto aos valores apreendidos com o investigado/réu, em razão da condenação em crime de entorpecentes, declaro o seu perdimento em favor do FUNAD.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
08/07/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/07/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
08/07/2025 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
08/07/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
08/07/2025 17:41

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/07/2025 17:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/07/2025 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DO PILAR - CONDENADO
08/07/2025 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU DOS SANTOS - CONDENADO
08/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO DO PILAR. Justiça gratuita: Deferida.
08/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 14:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
08/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010638-78.2022.8.24.0038/SC RÉU: ELISEU DOS SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825) DESPACHO/DECISÃO Tendo decorrido o prazo sem manifestação, intime-se novamente o advogado DOUGLAS VOLTOLINI para que apresente suas alegações finais, em cinco dias, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena da aplicação do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o réu ELISEU DOS SANTOS para constituir advogado e apresentar de suas alegações finais, no prazo legal, advertindo-o de que, não o fazendo, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública.
07/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
07/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
07/07/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:49

Determinada a intimação
07/07/2025 12:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
03/07/2025 19:50

Conclusos para julgamento
03/07/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
24/06/2025 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
23/06/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
16/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5010638-78.2022.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50082752120228240038/SC)RELATOR: ROGÉRIO MANKERÉU: ELISEU DOS SANTOSADVOGADO(A): DOUGLAS VOLTOLINI (OAB SC026825)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 189 - 12/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
12/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 190
12/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
12/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:05

Juntada de Petição
12/06/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
09/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
30/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
20/05/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
13/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
12/05/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/05/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
05/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 175
05/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:39

Determinada a intimação
02/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/05/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/04/2025 13:17

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Daniel Radunz - 29/04/2025 17:30. Refer. Evento 116
30/04/2025 12:40

Juntada de Petição
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:35

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
28/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
26/04/2025 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139 Data do cumprimento: 26/04/2025
26/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
26/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
25/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:37

Determinada a intimação
25/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:40

Juntada de Petição
22/04/2025 14:13

Juntada de Petição
03/04/2025 14:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 141 Data do cumprimento: 29/03/2025
01/04/2025 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140 Data do cumprimento: 30/03/2025
27/03/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/03/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/03/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/03/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/03/2025 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK (por substituição em 25/03/2025 21:39:20)
25/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141 Oficial: FERNANDO TESSARI
25/03/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140 Oficial: FERNANDO TESSARI
25/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/03/2025 13:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/03/2025 13:59

Expedição de Mandado - JVECEMAN
25/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
25/03/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/03/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
21/03/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/03/2025 00:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/03/2025 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
14/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:05

Determinada a intimação
14/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
09/01/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
19/12/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:51

Determinada a intimação
19/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:40

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Daniel Radunz - 29/04/2025 17:30. Refer. Evento 92
30/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:23

Juntado(a)
28/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
28/10/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
23/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/10/2024 20:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73 Motivo: conforme solicitado por email
22/10/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
22/10/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
22/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 94
22/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:38

Determinada a intimação
21/10/2024 14:15

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 05/03/2025 14:00
21/10/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 24/10/2024 16:40. Refer. Evento 62
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/10/2024 23:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 16/10/2024
16/10/2024 22:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 Data do cumprimento: 16/10/2024
15/10/2024 17:30

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:19

Juntada de Petição
15/10/2024 15:02

Juntada de Petição
11/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/10/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
11/10/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/10/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN
10/10/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
10/10/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
10/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:14

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/10/2024 16:14

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/10/2024 16:14

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/10/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:15

Determinada a intimação
09/10/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 24/10/2024 16:40. Refer. Evento 47
09/10/2024 12:45

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50201995820248240038/SC referente ao evento 33
19/01/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/12/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/12/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/11/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/11/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/11/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2023 19:27

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 49
28/11/2023 19:27

Decisão interlocutória
28/11/2023 01:30

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:26

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 11/09/2025 16:40
14/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:55

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/10/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2022 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/10/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2022 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/10/2022 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 19:33

Decisão interlocutória
25/09/2022 01:23

Juntada de Petição
29/06/2022 15:35

Juntado(a)
29/06/2022 15:30

Conclusos para decisão
29/06/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/06/2022 13:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 17/06/2022
24/05/2022 23:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
24/05/2022 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 11:15

Juntada de Petição - ELISEU DOS SANTOS (SC026825 - Douglas Voltolini)
17/05/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 12:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 17/05/2022
12/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/05/2022 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/05/2022 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/05/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
09/05/2022 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ALBIO ALEXANDRE
09/05/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/05/2022 16:40

Juntada de Certidão
09/05/2022 16:40

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/05/2022 16:39

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/05/2022 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/05/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2022 17:30

Recebida a denúncia
06/05/2022 13:39

Conclusos para decisão
08/04/2022 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 08/04/2022 16:07:43)
08/04/2022 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008275-21.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
22/03/2022 19:03

Conclusos para decisão
22/03/2022 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEONARDO DO PILAR - DENUNCIADO
22/03/2022 19:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISEU DOS SANTOS - DENUNCIADO
22/03/2022 18:27

Distribuído por dependência - Número: 50082752120228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00