09/09/2025 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50602976820258240000/TJSC
29/08/2025 14:34

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 359 e 368
19/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
18/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 368
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 368
15/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028520-17.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: POSTHAUS LTDA.ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para se manifestar nos autos a bem de seus interesses, devendo indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição e a respectiva localização e juntar demonstrativo do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que, em caso de decurso/renúncia do prazo, o processo será suspenso (art. 921, III, do CPC).
14/08/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359
13/08/2025 14:43

Juntado(a)
13/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - EDUARDO DIAS CARDOSO LIMA
13/08/2025 14:41

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - IVIANE DA SILVA OLIVEIRA
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 357, 358, 359
12/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358
12/08/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
12/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:58

Decisão interlocutória
01/08/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 345 Número: 50602976820258240000/TJSC
22/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
21/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
21/07/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.708,75
17/07/2025 16:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Orlando Luiz Zanon Júnior em 17/07/2025 16:34:31
16/07/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 344
14/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346
11/07/2025 18:00

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 344, 345, 346
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028520-17.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: POSTHAUS LTDA.ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)EXECUTADO: IVIANE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): THAUAN MAIA DE MORAES (OAB SC060495)EXECUTADO: EDUARDO DIAS CARDOSO LIMAADVOGADO(A): PAULA FERNANDA CORREA DE BORBA (OAB SC028118) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ingressada por POSTHAUS LTDA. contra IVIANE DA SILVA OLIVEIRA e EDUARDO DIAS CARDOSO LIMA em que houve o bloqueio de valores nas contas bancárias da parte executada por meio do sistema Sisbajud.

Intimada da penhora, a executada IVIANE DA SILVA OLIVEIRA apresentou impugnação, aduzindo a impenhorabilidade dos valores bloqueados. A exequente refutou os argumentos apresentados.

Decido. 2.

Como é sabido, o procedimento da denominada penhora on-line restou aperfeiçoado no atual Código de Processo Civil para, dentre outras providências, permitir ao devedor a apresentação de defesa tão logo formalizada a indisponibilidade de valores em contas bancárias, independentemente da manifestação da parte contrária, sem que isso vulnere o contido nos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil.

Nessa medida, consolidada a indisponibilidade de dinheiro, antes da conversão em penhora, poderá o devedor comprovar que os importes indisponíveis são impenhoráveis ou excessivos.

O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, dispõe: Artigo 833.

São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; O ônus de comprovar a alegação de que o valor bloqueado é impenhorável por se tratar de verba de natureza salarial é da parte executada, conforme parágrafo 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, que prevê que incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que... as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

No mesmo sentido, entende o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA VIA SISBAJUD.

DECISÃO QUE REJEITOU A TESE DE IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS.

INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. SUSTENTADA IMPENHORABILIDADE DA VERBA.

ALEGADO CARÁTER SALARIAL DA VERBA NÃO DEMONSTRADO.

SISTEMA DE RESGATE AUTOMÁTICO.

SALDO TOTAL NÃO COMPROVADO E NEM SEQUER ESCLARECIDO.

HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NO DISPOSTO NO ART. 833, INCISO IV, DO CPC, JUSTAMENTE POR SE TRATAR DE MEDIDA EXCEPCIONAL. ÔNUS DA PROVA DA IMPENHORABILIDADE QUE RECAI SOBRE O EXECUTADO.

DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022694-92.2024.8.24.0000, Relator Desembargador Álvaro Luiz Pereira de Andrade, j. 01-08-2024).

Pela análise dos documentos acostados pela executada, verifico que a conta em que recaiu a penhora via SISBAJUD (nos valores de R$ 800,75 e R$ 908,00) é a mesma em que a executada percebe auxílio Bolsa Família (evento 326, PET2, página 12), a qual consta, ainda, que possui dois dependentes menores.

Ressalte-se, ademais, que a executada aufere benefício financeiro Auxílio Gás, o qual é creditado na mesma conta bancária onde foi efetuado o bloqueio judicial, conforme demonstram os extratos juntados: Indiscutível, portanto, que os valores bloqueados na conta do executada IVIANE DA SILVA OLIVEIRA, vinculada à Caixa Econômica Federal, referem-se aos benefícios governamentais percebidos, destinados à núcleos familiares de baixa renda. Assim, concluo que a executada logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade destes valores.

No entanto, da análise do detalhamento de bloqueios Sisbajud, observa-se que também foram bloqueados valores em outras instituições financeiras (evento 337, DOC1 e evento 337, DOC4): Em relação a estas verbas, não foram apresentados documentos hábeis a comprovar sua impenhorabilidade, sobre os quais impõe-se a conversão em penhora. 3.

ISSO POSTO, ACOLHO PARCIALMENTE a alegação de impenhorabilidade suscitada e, por conseguinte: 3.1. DEFIRO a liberação do importe de R$ 1.708,75 (mil, setentos e oito reais e setenta e cinco centavos) em favor da parte executada, tendo em vista ser impenhorável. 3.2.

Desde logo, expeça-se o alvará, conforme dados bancários apresentados pela parte executada. 3.3. CONVERTO em penhora os demais valores bloqueados, diante da fundamentação ut supra.

Em seguida, intime-se a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 18:09

Decisão interlocutória
04/07/2025 13:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069131419. Valor transferido: R$ 908,00
03/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069131397. Valor transferido: R$ 800,75
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV
01/07/2025 13:02

Juntada de Ordem Cumprida - (IVIANE DA SILVA OLIVEIRA)
01/07/2025 13:02

Juntada de Ordem Cumprida - (EDUARDO DIAS CARDOSO LIMA)
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069131370. Valor transferido: R$ 20,82
01/07/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069131389. Valor transferido: R$ 31,18
01/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000069131400. Valor transferido: R$ 319,04
27/06/2025 00:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
27/06/2025 00:11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
26/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 327
25/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 327
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028520-17.2020.8.24.0008/SCRELATOR: IOLMAR ALVES BALTAZAREXEQUENTE: POSTHAUS LTDA.ADVOGADO(A): PAULA VIANNA BOTELHO ZADROZNY (OAB SC033370)ADVOGADO(A): RAFAEL FONSECA PIMENTEL (OAB SC019446)ADVOGADO(A): VITOR HUGO LONGEN (OAB SC063096)ADVOGADO(A): VANESSA SEIBERT (OAB SC059613)ADVOGADO(A): KALIANDRA CORREIA (OAB SC060528)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 326 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
24/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 327
24/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 15:46

Juntada de Petição
19/05/2025 18:13

Remetidos os Autos - BNU04CV -> FNSCONV
19/05/2025 18:13

Decisão interlocutória
25/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
24/01/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:46

Juntado(a)
22/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
22/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
21/01/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
21/01/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
20/01/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
20/01/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
20/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 15:47

Decisão interlocutória
17/12/2024 12:45

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
14/11/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
05/09/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
04/09/2024 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/09/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
03/09/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
02/09/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
02/09/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
30/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 18:28

Decisão interlocutória
18/06/2024 12:47

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
17/06/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
11/06/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
11/06/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
11/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:27

Juntado(a)
11/06/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
11/06/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
08/06/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
08/06/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
07/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 18:26

Decisão interlocutória
06/05/2024 12:45

Conclusos para decisão
03/05/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
20/04/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
19/04/2024 14:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007438-22.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
17/04/2024 14:42

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50074382220238240008/SC
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
04/04/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
02/04/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
02/04/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
02/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 18:53

Decisão interlocutória
01/04/2024 16:26

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50074382220238240008/SC
26/02/2024 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 259
13/02/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
30/01/2024 17:21

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7163724, Subguia 3688190 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
26/01/2024 15:55

Conclusos para decisão
26/01/2024 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7163724, Subguia 3688190
26/01/2024 10:11

Juntada - Guia Gerada - LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 7163724 - R$ 34,81
26/01/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 242 e 249
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 249
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
22/12/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
22/12/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
13/12/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
12/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 18:54

Decisão interlocutória
11/09/2023 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 440,35
06/09/2023 18:29

Expedição de Alvará
31/08/2023 16:45

Juntada de Petição
31/08/2023 14:28

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
30/08/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
23/08/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
22/08/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 183,08
21/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:30

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
18/08/2023 18:00

Expedição de Alvará
18/08/2023 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/08/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
11/08/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
11/08/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
10/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:24

Decisão interlocutória
04/08/2023 12:57

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/07/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210 e 211
27/07/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
20/07/2023 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
18/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:34

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 06:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
12/06/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
08/06/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 181
01/06/2023 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
30/05/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 17:24

Decisão interlocutória
29/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
29/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:12

Juntada de Petição
24/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
15/05/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011267562. Valor transferido: R$ 152,22
12/05/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
11/05/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
11/05/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/05/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011267554. Valor transferido: R$ 30,86
10/05/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011267570. Valor transferido: R$ 30,10
10/05/2023 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000011267589. Valor transferido: R$ 394,35
09/05/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:52

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
09/05/2023 11:52

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
09/05/2023 11:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
08/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/05/2023 14:29

Decisão interlocutória
08/05/2023 14:16

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 10:46

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
02/05/2023 11:03

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/04/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:33

Juntada de Petição
13/04/2023 14:33

Juntada de Petição
17/03/2023 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50074382220238240008
01/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/01/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
24/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/01/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/01/2023 Prazo do edital: 24/02/2023 Prazo de citação/intimação: 01/03/2023
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
23/01/2023 13:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/01/2023
23/01/2023 13:27

Expedição de Edital - citação e intimação
13/01/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 18:24

Determinada a citação
11/01/2023 16:29

Conclusos para decisão
29/12/2022 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143
09/12/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
02/12/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/11/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
16/11/2022 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
16/11/2022 18:28

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
10/11/2022 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
10/11/2022 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
10/11/2022 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4580791, Subguia 2414385 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,29
08/11/2022 16:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4580791, Subguia 2414385
08/11/2022 16:08

Juntada - Guia Gerada - LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 4580791 - R$ 58,29
08/11/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
31/10/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 15:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/10/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 09:21

Despacho
24/08/2022 12:48

Conclusos para despacho
22/08/2022 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
01/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
22/07/2022 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 16:36

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2022 16:36

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/06/2022 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/06/2022 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/06/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 19:11

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2022 14:55

Juntado(a)
09/06/2022 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 12:09

Juntada de Certidão
09/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/06/2022 17:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2022 17:21

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
01/06/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
18/05/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
16/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 104
19/04/2022 15:44

Expedição de ofício - 2 cartas
19/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
11/04/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
11/04/2022 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3312818, Subguia 1796615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 63,74
07/04/2022 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3312818, Subguia 1796615
07/04/2022 16:42

Juntada - Guia Gerada - LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 3312818 - R$ 63,74
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/03/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/02/2022 16:05

Relatório de pesquisa de endereço
28/02/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2022 16:04

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:30

Juntada de Certidão
15/02/2022 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
11/02/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/02/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
19/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/12/2021 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:00:54). Refer. Evento 78
11/12/2021 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:00:54). Refer. Evento 77
09/12/2021 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 13:19

Juntada de Certidão
06/12/2021 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/11/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/11/2021 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/11/2021 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/10/2021 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 18:39

Decisão interlocutória
28/09/2021 15:29

Conclusos para decisão
25/09/2021 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/09/2021 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2323973, Subguia 1319214 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,84
16/09/2021 22:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2323973, Subguia 1319214
16/09/2021 22:27

Juntada - Guia Gerada - LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 2323973 - R$ 60,84
02/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2021 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/08/2021 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/08/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/08/2021 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:53

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/08/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:56

Juntada de Certidão
05/08/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Ato ordinatório praticado - 05/08/2021 14:46:55)
05/08/2021 14:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2021 14:46:55)
05/08/2021 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
05/08/2021 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
06/07/2021 15:07

Expedição de ofício - 2 cartas
01/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
16/04/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1489845, Subguia 875131 - Boleto pago (1/1) - R$ 59,04
14/04/2021 14:34

Juntada de Certidão
13/04/2021 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/04/2021 20:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1489845, Subguia 875131
12/04/2021 20:16

Juntada - Guia Gerada - LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - Guia 1489845 - R$ 59,04
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/03/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/03/2021 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/02/2021 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 18:12

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 16:22

Despacho
08/02/2021 14:35

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2021 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/01/2021 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
29/12/2020 14:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
04/12/2020 18:26

Expedição de ofício - 2 cartas
24/11/2020 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/11/2020 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/10/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2020 15:00

Determinada a citação
27/10/2020 12:02

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2020 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 1.145,00
25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2020 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 23:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
01/10/2020 23:02

Juntada - Guia Gerada - LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Guia nº 782.982 - R$ 1.142,00
01/10/2020 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00