08/08/2025 14:51

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002185-27.2024.8.24.0070/SCRELATOR: Victor Machado SchmittRÉU: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 08/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 15:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TAOUN
08/07/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/08/2025. Parte ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, Guia 10831924, Subguia <a href='https://tjsc.thema
08/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - Guia 10831924 - R$ 731,12
08/07/2025 15:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: APARECIDO JORGE RODRIGUES
08/07/2025 12:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TAOUN -> DCJE
08/07/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002185-27.2024.8.24.0070/SCAUTOR: APARECIDO JORGE RODRIGUESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSADVOGADO(A): FABRÍCIO MOREIRA MENEZES (OAB SE014828)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial por ? Aparecido Jorge Rodrigues contra ASBRAPI - Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos? para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) CONDENAR a requerida à restituição dos valores debitados do benefício previdenciário da parte requerente, de forma simples em relação às parcelas descontadas até a competência março/2021 e em dobro quanto àquelas descontadas após tal marco.

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada a contar de cada desconto indevido pelo INPC até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados a contar de cada desconto indevido na base de 1% ao mês até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pela taxa legal referenciada à SELIC divulgada pelo BACEN (art. 406, § 1º, do CC).

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, observado o mínimo de R$ 500,00, conforme arts. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
11/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/06/2025 21:58

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
22/01/2025 20:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:33

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Indenização por dano material
07/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
02/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/10/2024 11:05

Juntada de Petição
10/10/2024 10:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/10/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO JORGE RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
07/10/2024 10:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 10:34

Despacho
23/09/2024 12:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO JORGE RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
23/09/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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