04/09/2025 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)
04/09/2025 18:18

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: EXECUÇÃO FISCAL
04/09/2025 18:18

Alterado o assunto processual
04/09/2025 18:17

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Multas e demais Sanções
04/09/2025 18:14

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: Petição Cível
02/09/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007960-76.2005.8.24.0005/SC EXECUTADO: VANESSA APARECIDA FERREIRAADVOGADO(A): FILADELFO DE ALMEIDA GOSCH (OAB SC008513)ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA (OAB SC033855) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do artigo 2º da Resolução TJ nº 12/2019, as Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, seus respectivos embargos e ações conexas são de competência da Unidade Regional.

Sendo assim, DECLINO A COMPETÊNCIA deste processo para o referido Juízo.

Remetam-se os autos, com as nossas homenagens.

Intimem-se.
29/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:20

Terminativa - Declarada incompetência
26/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 13:19

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/08/2025 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
14/08/2025 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/08/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
07/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
06/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
04/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/08/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 01/08/2025 14:39:40)
01/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/08/2025 14:37

Expedição de ofício
31/07/2025 18:50

Juntado(a)
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/07/2025 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007960-76.2005.8.24.0005/SC EXECUTADO: VANESSA APARECIDA FERREIRAADVOGADO(A): FILADELFO DE ALMEIDA GOSCH (OAB SC008513)ADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRO DE MIRANDA (OAB SC033855) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo migrado para o sistema EPROC, sem que tenham sido localizados os autos físicos.

Diante da manifestação do Exequente, que alega possuir interesse no prosseguimento do feito, necessária a restauração dos autos, para fins de análise da impugnação do bloqueio efetivado.

Acerca da restauração de Autos, o CPC determina que: Art. 712.

Verificado o desaparecimento dos autos, eletrônicos ou não, pode o juiz, de ofício, qualquer das partes ou o Ministério Público, se for o caso, promover-lhes a restauração.Parágrafo único.

Havendo autos suplementares, nesses prosseguirá o processo.

Art. 713.

Na petição inicial, declarará a parte o estado do processo ao tempo do desaparecimento dos autos, oferecendo:I - certidões dos atos constantes do protocolo de audiências do cartório por onde haja corrido o processo;II - cópia das peças que tenha em seu poder;III - qualquer outro documento que facilite a restauração.

Diante dos princípios da economia e celeridade, a restauração se dará nestes autos, devendo as partes serem intimadas para, em havendo possibilidade, juntar cópia das peças processuais que possuírem, no prazo de 15 (quinze) dias.

O cartório deverá encartar cópia dos atos processuais disponíveis no sistema SAJ, notadamente o auto de penhora.

Quanto ao bem imóvel penhorado no processo, oficie-se ao Registro de Imóveis competente solicitando cópia da matrícula do bem. Decorrido o prazo, e sobrevindo resposta do Ofício de Imóveis, às partes para manifestação em 5 (cinco) dias, e retornem conclusos.
25/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:54

Decisão interlocutória
06/12/2024 18:57

Conclusos para despacho
06/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 14:40

Determinada a intimação
06/02/2024 16:15

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 25/10/2023
16/10/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RICARDO FLOTER
16/10/2023 14:00

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2023 16:44

Determinada a intimação
03/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
30/06/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/06/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/06/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2023 18:49

Determinada a intimação
28/02/2023 10:47

Juntada de Petição
19/08/2022 15:04

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:03

Juntada de íntegra do processo
26/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
15/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/07/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:57

Juntada de Certidão
13/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/05/2021 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
01/05/2021 10:57

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
21/08/2019 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2486 Página:
29/11/2016 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2016 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Filadelfo de Almeida Gosch (OAB 8513/SC)
21/10/2014 17:25

Aguardando publicação - Relação: 1008/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Filadelfo de Almeida Gosch (OAB 008.513/SC)
29/10/2008 14:24

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0140/2008 Data da Publicação: 22/10/2008 Número do Diário: 555 Página:
22/10/2008 16:37

Carga ao Advogado
22/10/2008 16:37

Aguardando envio para o Advogado
20/10/2008 17:03

Aguardando publicação - Relação: 0140/2008 Teor do ato: Despacho. 1. Defiro a carga dos autos, conforme requerido à fl. 22. 2. Intime-se. Advogados(s): Filadelfo de Almeida Gosch (OAB 008.513/SC)
13/10/2008 17:17

Aguardando expedir edital - EXP ED REL P.01
07/10/2008 12:24

Recebimento - SAJ
01/10/2008 08:54

Despacho outros - Despacho. 1. Defiro a carga dos autos, conforme requerido à fl. 22. 2. Intime-se.
27/02/2008 08:18

Concluso para despacho - SAJ
26/02/2008 15:02

Aguardando envio para o Juiz
26/02/2008 10:23

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca da penhora de fls. retro
15/01/2008 10:06

Aguardando decurso do prazo - Certificar Embargos
17/12/2007 13:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação
20/11/2007 09:14

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 07/01/2008
30/10/2007 12:35

Aguardando cumprir despacho - AG. MAND. PENHORA P. 02
29/10/2007 14:24

Recebimento - SAJ
25/10/2007 17:22

Despacho outros - O pedido de penhora on line é aceitável apenas tendo se esgotados os meios de que seja garantida a execução de outra forma. Assim, expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se para o endereço da citação de fls. 09. Cumpra-se.
16/08/2005 08:50

Concluso para despacho - SAJ
16/08/2005 07:24

Aguardando envio para o Juiz
02/08/2005 16:06

Recebimento - SAJ
30/06/2005 16:31

Carga ao Advogado
30/06/2005 15:51

Aguardando envio para o Advogado
13/06/2005 18:00

Termo expedido - ( x ) 8. AUSÊNCIA DO EXECUTADO: Restou prejudicada a realização da proposta de conciliação ante a ausência do Executado que devidamente intimado/citado para o ato não compareceu à audiência. Em seguida, compareceu o MM. Juiz e proferiu a
01/06/2005 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
28/04/2005 17:31

Audiência Designada - SAJ
28/04/2005 17:14

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/06/2005 Hora 14:15 Local: Sala 13 - Mutirão Situacão: Cancelada
26/04/2005 19:36

Recebimento - SAJ
19/04/2005 16:01

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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