24/06/2025 02:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
17/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/06/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição
17/06/2025 15:25

Juntada de Petição
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171
16/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5101843-05.2023.8.24.0023/SC RÉU: MOACIR OSMAR VIDALADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ADVOGADO(A): ADRIANA ELISA ZILIOTTO (OAB SC010488)RÉU: MOACIR OSMAR VIDAL FILHOADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ADVOGADO(A): ADRIANA ELISA ZILIOTTO (OAB SC010488)RÉU: MAGELA FERNANDA BATISTA VIDALADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ADVOGADO(A): ADRIANA ELISA ZILIOTTO (OAB SC010488)RÉU: MAILA WITT MARTINSADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ADVOGADO(A): ADRIANA ELISA ZILIOTTO (OAB SC010488)RÉU: MARIA DE LOURDES BATISTAADVOGADO(A): TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502)ADVOGADO(A): AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB SC045259)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BUCHELE DE OLIVEIRARÉU: SANDRA SHEILA BATISTAADVOGADO(A): RODRIGO CORDONI (OAB SC017367)RÉU: JOSCELITO DA SILVAADVOGADO(A): MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de petição constante do evento 162, DOC1, através da qual o advogado Osvaldo Duncke informa ser o procurador dos acusados MAGELA FERNANDA BATISTA VIDAL, MAILA WITT MARTINS, MARIA DE LOURDES BATISTA, MOACIR OSMAR VIDAL e MOACIR OSMAR VIDAL FILHO, e postula pela resdesignação da audiência de instrução e julgamento designada para os dias 14, 15 e 16 de julho de 2026, sob o argumento de que nos dias 14/07/2025, 15/07/2025 e 16/07/2025 já existem outras audiências anteriormente agendadas, nas quais atuará (evento 162, DOC1).

Verifica-se que há um equívoco no pleito formulado pela Defesa, porquanto as audiências de instrução e julgamento foram designadas para os dias 14, 15 e 16 de julho de 2026, e não de 2025, como mencionado na petição.

As datas indicadas pela Defesa como já comprometidas referem-se ao ano de 2025, o que afasta qualquer sobreposição de compromissos profissionais no período agendado.

Destarte, mostra-se impossível o acolhimento da pretensão deduzida, diante da ausência de justificativa válida para a redesignação das audiências. 2.

Por fim, quanto ao pedido contido do evento 155, abra-se vista ao representante do Ministério Público. 3.

Cumpra-se.
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:27

Despacho
11/06/2025 17:47

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:43

Juntada de Petição
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146 e 147
12/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
02/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
02/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição
25/04/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/04/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
23/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/04/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 14:28

Despacho
16/04/2025 17:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 16/07/2026 14:00
16/04/2025 17:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 15/07/2026 14:00
16/04/2025 17:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 14/07/2026 14:00
14/04/2025 13:53

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 09/06/2026 14:00. Refer. Evento 136
01/04/2025 17:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 09/06/2026 14:00
06/03/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/03/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 07:46

Juntada de Petição
25/10/2024 19:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5048117-53.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 607, 627
07/10/2024 16:08

Juntada de Petição
05/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
27/09/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
17/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:25

Juntada de Petição
03/09/2024 18:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/08/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
13/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
12/08/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/08/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/08/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/08/2024 18:13

Juntada de Petição
12/08/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
12/08/2024 18:10

Juntada de Petição
09/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86
07/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
06/08/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 78 e 79
05/08/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/08/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 101
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101
31/07/2024 17:04

Juntada de Petição
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:16

Despacho
22/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:17

Juntada de Petição
18/07/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:41

Despacho
09/07/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 00:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 00:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
19/06/2024 16:03

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:16

Juntada de Petição
19/06/2024 15:07

Juntada de Petição
15/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
14/06/2024 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5120312-02.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/05/2024 18:15

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS03CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
28/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2024 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26 Data do cumprimento: 17/05/2024
14/05/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/05/2024 15:35

Juntada de Petição - JOSCELITO DA SILVA (SC052862 - MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA)
01/05/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 01/05/2024
22/04/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
18/04/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
18/04/2024 18:41

Expedição de Mandado - PACCEMAN
16/04/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/04/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2024 22:09

Juntada de Petição
12/04/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/04/2024 22:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 11/04/2024
11/04/2024 11:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
02/04/2024 16:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27 Data do cumprimento: 02/04/2024
26/03/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: FLAMARION PRESTES LEAL
26/03/2024 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
26/03/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
26/03/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: ROBERTO BORGES
26/03/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: RITA DE CASSIA MARTINS
25/03/2024 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
25/03/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: RONALDO MORAIS DE OLIVEIRA
25/03/2024 18:37

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
25/03/2024 18:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/03/2024 18:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/03/2024 18:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/03/2024 18:36

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/03/2024 18:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
25/03/2024 18:35

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/03/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA SHEILA BATISTA - DENUNCIADO
25/03/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR OSMAR VIDAL FILHO - DENUNCIADO
25/03/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MOACIR OSMAR VIDAL - DENUNCIADO
25/03/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DE LOURDES BATISTA - DENUNCIADO
25/03/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAILA WITT MARTINS - DENUNCIADO
25/03/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAGELA FERNANDA BATISTA VIDAL - DENUNCIADO
25/03/2024 18:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSCELITO DA SILVA - DENUNCIADO
25/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/03/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 18:41

Recebida a denúncia
18/12/2023 16:25

Juntada de Petição
30/10/2023 16:08

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:04

Juntada de Petição - MOACIR OSMAR VIDAL / MOACIR OSMAR VIDAL FILHO / MAGELA FERNANDA BATISTA VIDAL / MAILA WITT MARTINS (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)
26/10/2023 17:56

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:54

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:53

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:51

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2023 17:49

Juntada de peças digitalizadas
25/10/2023 16:37

Distribuído por dependência - Número: 50750860820228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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