TJSC - 5012713-40.2023.8.24.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BQEFP0
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26/08/2025 10:35
Transitado em Julgado
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26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2025 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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07/07/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5012713-40.2023.8.24.0011/SC (originário: processo nº 50127134020238240011/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAPELADO: RODRIGO IVAN LAZZAROTTI (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO IVAN LAZZAROTTI (OAB SC012298)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 04/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 11 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
04/07/2025 20:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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04/07/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/07/2025 18:46
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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04/07/2025 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Apelação Nº 5012713-40.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 37) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: RODRIGO IVAN LAZZAROTTI (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO IVAN LAZZAROTTI (OAB SC012298) AMICUS CURIAE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/SC (AMICUS CURIAE) ADVOGADO(A): CYNTHIA DA ROSA MELIM ADVOGADO(A): LEANDRO RAMOS DE AZEVEDO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EGON AUGUSTO TELLES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/06/2025 19:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37
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06/06/2025 19:33
Juntada de Petição
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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18/04/2025 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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08/04/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/04/2025 20:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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07/04/2025 20:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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