11/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007775-05.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: ODAIR MARCELINO FERREIRAADVOGADO(A): ARLAN AIRES VIEIRA RODRIGUES (OAB SC027898)EXECUTADO: JOAO EXTEKOTTERADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890) DESPACHO/DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de penhora online de ativos financeiros (Sisbajud), haja vista que, na espécie, não transcorreu um ano desde a tentativa anterior e não há indicativos de modificação situacional suscetível de recomendar nova tentativa de constrição.

Com efeito, a reiteração do pedido de penhora genérico ou via utilização dos sistemas automatizados, como Sisbajud e Renajud, precisa estar embasada em alguma situação concreta que demonstre a utilidade da repetição da medida, sob pena da renovação da diligência refletir apenas um esforço jurisdicional de tentativa e erro, cujos custos estatais (que, logicamente, depois acabam recaindo sobre a população) podem não ser recompensados e tampouco úteis.

Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel.

Min.

BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012)." (AgRg no REsp 1511575/SC, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2019, REPDJe 26/02/2019, DJe 25/02/2019). 2.

Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, inclusive, para manifestar interesse nos veículos de evento 44, INCRESSIS1, sob pena de levantamento da restrição renajud, além de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).
03/09/2025 16:28

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.763,35
02/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
01/09/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007775-05.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50053865220208240010/SC)RELATOR: Michele VargasEXEQUENTE: ODAIR MARCELINO FERREIRAADVOGADO(A): ARLAN AIRES VIEIRA RODRIGUES (OAB SC027898)EXECUTADO: JOAO EXTEKOTTERADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 29/08/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015
29/08/2025 16:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
29/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Michele Vargas em 29/08/2025 15:44:46
29/08/2025 09:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
25/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
21/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:45

Decisão interlocutória
20/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
04/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
01/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:23

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Ato ordinatório praticado - 31/07/2025 17:07:26)
31/07/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 31/07/2025 17:07:29)
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição
31/07/2025 13:08

Juntada de Petição
30/07/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
15/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
14/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:09

Decisão interlocutória
07/07/2025 12:57

Conclusos para despacho
05/07/2025 18:25

Juntada de Petição
05/07/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007775-05.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50053865220208240010/SC)RELATOR: Michele VargasEXEQUENTE: ODAIR MARCELINO FERREIRAADVOGADO(A): ARLAN AIRES VIEIRA RODRIGUES (OAB SC027898)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 24/06/2025 - Impugnação SISBAJUD
26/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007775-05.2023.8.24.0010/SC (originário: processo nº 50053865220208240010/SC)RELATOR: JADNA PACHECO DOS SANTOS PINTEREXECUTADO: JOAO EXTEKOTTERADVOGADO(A): NORMA MARIA DE SOUZA FERNANDES MARTINS (OAB SC008890)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 14/05/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
13/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 17:42

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
13/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000062190916. Valor transferido: R$ 4.651,40
14/05/2025 20:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BON01CV
14/05/2025 20:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO EXTEKOTTER)
14/05/2025 15:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
08/04/2025 16:16

Remetidos os Autos - BON01CV -> FNSCONV
17/12/2024 17:21

Decisão interlocutória
11/12/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:24

Decisão interlocutória
04/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2024 19:24

Juntada de Petição
21/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
24/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:01

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 18:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/12/2023 12:21

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:15

Despacho
06/12/2023 13:52

Conclusos para despacho
05/12/2023 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODAIR MARCELINO FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
05/12/2023 15:27

Distribuído por dependência - Número: 50053865220208240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00