24/07/2025 04:24

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:14

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
16/07/2025 09:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: BANCO AGIBANK S.A
16/07/2025 09:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HELEI MORAIS PIRES
16/07/2025 09:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50966312720258240930
15/07/2025 17:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
15/07/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELEI MORAIS PIRES. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 17:24

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
23/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
20/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5072397-49.2023.8.24.0930/SCAUTOR: HELEI MORAIS PIRESADVOGADO(A): LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937)ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME DAMBROS MIRANDA (OAB SC057411)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
18/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/06/2025 18:05

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/03/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:47

Juntada de Petição
18/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/01/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
28/01/2025 16:56

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Contratos bancários
28/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC029708
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
24/05/2024 14:26

Juntada de Petição
15/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
03/05/2024 21:21

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/04/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2024 08:12

Conclusos para julgamento
05/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/01/2024 16:22

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)
05/01/2024 13:09

Juntada de Petição
15/12/2023 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023 01:13

Expedição de ofício - 1 carta
24/11/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 14:01

Decisão interlocutória
13/11/2023 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6737824, Subguia 3506617 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 308,06
11/11/2023 02:12

Conclusos para decisão
10/11/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20
10/11/2023 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 16:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6737824, Subguia 3506617
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/11/2023 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 23:16

Juntada - Guia Gerada - HELEI MORAIS PIRES - Guia 6737824 - R$ 308,06
02/11/2023 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELEI MORAIS PIRES. Justiça gratuita: Indeferida.
23/10/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:42

Despacho
20/10/2023 02:11

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/10/2023 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/09/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:21

Decisão interlocutória
05/09/2023 07:45

Conclusos para decisão
04/09/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023 15:30

Decisão interlocutória
31/07/2023 13:55

Conclusos para despacho
30/07/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELEI MORAIS PIRES. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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