TJSC - 5003779-08.2024.8.24.0028
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Icara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003779-08.2024.8.24.0028/SCRELATOR: FERNANDO DAL BO MARTINSRÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 16/09/2025 - RECURSO INOMINADO
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                                            02/09/2025 03:15 Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 
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                                            01/09/2025 02:32 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003779-08.2024.8.24.0028/SCAUTOR: MARCIO THOME DA ROSAADVOGADO(A): ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA (OAB SC013594)ADVOGADO(A): MIRELLA FOLCHINI FELIPPE (OAB SC062177)AUTOR: EMILEIDE RONSANI DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA (OAB SC013594)ADVOGADO(A): MIRELLA FOLCHINI FELIPPE (OAB SC062177)RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
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                                            29/08/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/08/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/08/2025 18:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/08/2025 18:38 Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            28/08/2025 12:10 Conclusos para julgamento 
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                                            17/07/2025 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            09/07/2025 03:12 Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 40 
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                                            08/07/2025 02:30 Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40 
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                                            08/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003779-08.2024.8.24.0028/SCRELATOR: FERNANDO DAL BO MARTINSRÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 25/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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                                            07/07/2025 18:05 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40 
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                                            07/07/2025 17:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            02/07/2025 01:23 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35 
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                                            25/06/2025 15:01 Juntada de Petição 
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                                            16/06/2025 03:18 Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 
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                                            13/06/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003779-08.2024.8.24.0028/SCAUTOR: MARCIO THOME DA ROSAADVOGADO(A): ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA (OAB SC013594)ADVOGADO(A): MIRELLA FOLCHINI FELIPPE (OAB SC062177)AUTOR: EMILEIDE RONSANI DE SOUZAADVOGADO(A): ALEXSANDRO MACEDO VIEIRA (OAB SC013594)ADVOGADO(A): MIRELLA FOLCHINI FELIPPE (OAB SC062177)RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na presente demanda.
 
 Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95).
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
 
 Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
 
 Tudo conforme arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95.
 
 Quanto ao recolhimento do preparo (art. 42, § 1º, e art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), havendo requerimento de gratuidade, este será analisado pela Turma Recursal (art. 26, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).
 
 Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
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                                            12/06/2025 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/06/2025 19:01 Julgado improcedente o pedido 
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                                            14/04/2025 18:44 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            26/11/2024 15:30 Conclusos para despacho 
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                                            26/11/2024 14:25 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
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                                            08/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27 
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                                            29/10/2024 12:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/10/2024 12:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/10/2024 12:53 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23 
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                                            29/10/2024 12:51 Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO' 
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                                            29/10/2024 07:00 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21 
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                                            25/10/2024 12:13 Juntada de Petição 
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                                            27/09/2024 18:39 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            16/09/2024 15:18 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            16/09/2024 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            16/09/2024 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            14/09/2024 01:15 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16 
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                                            10/09/2024 16:58 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            10/09/2024 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/09/2024 16:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/09/2024 16:58 Determinada a citação 
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                                            09/09/2024 16:46 Conclusos para despacho 
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                                            09/09/2024 16:31 Juntada de Petição 
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                                            09/09/2024 16:31 Juntada de Petição 
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                                            05/09/2024 11:35 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            03/09/2024 17:49 Juntada de Petição 
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                                            03/09/2024 17:49 Juntada de Petição 
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                                            02/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            23/08/2024 15:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/08/2024 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            23/08/2024 15:43 Determinada a intimação 
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                                            10/06/2024 13:36 Conclusos para despacho 
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                                            07/06/2024 17:03 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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