TJSC - 5063874-19.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5063874-19.2024.8.24.0023/SC AUTOR: VICTOR MORAES VON DER HEYDEADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES (OAB SC040401)AUTOR: MARIANA ROTHLISBERGERADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES (OAB SC040401)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se o alvará requerido no evento número 63. -
03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 16:37
Decisão interlocutória
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03/09/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 15:43
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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03/09/2025 15:26
Juntada de Petição
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01/09/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.341,64
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18/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 10:13
Baixa Definitiva
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17/07/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 18:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
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16/07/2025 18:29
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01CV
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16/07/2025 18:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: TAM LINHAS AEREAS S/A.
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16/07/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 18:28
Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: VICTOR MORAES VON DER HEYDE
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16/07/2025 18:28
Custas Satisfeitas - Parte: MARIANA ROTHLISBERGER
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11/07/2025 10:48
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01CV -> DCJE
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11/07/2025 10:47
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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17/06/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 40
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17/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5063874-19.2024.8.24.0023/SCAUTOR: VICTOR MORAES VON DER HEYDEADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES (OAB SC040401)AUTOR: MARIANA ROTHLISBERGERADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FINKENWERDER SOARES (OAB SC040401)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)SENTENÇAEm face do que foi dito, julgo procedentes em parte os pedidos formulados por VICTOR MORAES VON DER HEYDE e MARIANA ROTHLISBERGER em face de TAM LINHAS AEREAS S/A. para: ?a) condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a cada autor, com correção monetária desde o arbitramento (súmula 362 do STJ) pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) e juros de mora, a contar da citação válida, de 1% ao mês até 29/08/2024 e, a partir de 30/08/2024, segundo taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC). b) condenar a ré ao reembolso dos danos materiais no importe de R$ 888,90, com correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024) desde os desembolsos e juros de mora a contar da citação, cuja taxa mensal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC, redação inserida pela Lei nº 14. 905/2024).
Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré, ainda, ao pagamento da totalidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, cobrando-se eventuais custas via GECOF. -
16/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/06/2025 17:37
Julgado procedente em parte o pedido
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17/03/2025 11:00
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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12/03/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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24/02/2025 08:50
Juntada de Petição
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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14/02/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 14:44
Despacho
-
21/10/2024 20:15
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 20:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
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21/10/2024 20:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 22:58
Juntada de Petição
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04/09/2024 17:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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02/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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02/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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02/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/09/2024 14:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 12:51
Decisão interlocutória
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29/07/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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29/07/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8421286, Subguia 4300431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 586,24
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29/07/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8420116, Subguia 4300435 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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26/07/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 08:51
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8420116, Subguia 4300435
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26/07/2024 08:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8421286, Subguia 4300431
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25/07/2024 17:56
Juntada - Guia Gerada - MARIANA ROTHLISBERGER - Guia 8421286 - R$ 586,24
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25/07/2024 16:46
Juntada - Guia Gerada - VICTOR MORAES VON DER HEYDE - Guia 8420116 - R$ 27,12
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25/07/2024 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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