TJSC - 5000067-07.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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29/08/2025 14:57
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11166216, Subguia 5852311 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,31
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21/08/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 22:25
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV
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19/08/2025 22:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 11166216, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaA
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19/08/2025 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 22:25
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 11166216 - R$ 315,31
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19/08/2025 22:25
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FATIMA CRUZ DOS SANTOS
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13/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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12/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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11/08/2025 18:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE
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11/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/08/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/08/2025 18:17
Despacho
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05/08/2025 13:19
Conclusos para decisão
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04/08/2025 12:24
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01CV
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16/07/2025 04:24
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE
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16/07/2025 04:23
Transitado em Julgado
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16/07/2025 04:23
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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16/07/2025 04:22
Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Telefonia
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16/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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24/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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23/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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23/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000067-07.2023.8.24.0008/SCEXEQUENTE: FATIMA CRUZ DOS SANTOSADVOGADO(A): DANIEL MAY (OAB SC055760)ADVOGADO(A): ERLI ROSE FONSECA (OAB SC036588)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, extingo a presente execução individual, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005.
Custas e honorários na forma já fixada.
A habilitação, administrativa ou judicial, deverá ocorrer mediante a observância das instruções expostas no canal eletrônico disponibilizado pela devedora no site https://recuperacaojudicialoi.com.br/.
Homologo o cálculo do evento 39, CALC SINTETICO1, que apurou o montante total de R$ 15.757,47 (quinze mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos) em 20/6/2016.? Certificado o trânsito em julgado, serve a presente sentença como certidão para habilitação do crédito em favor de FATIMA CRUZ DOS SANTOS, CPF: *14.***.*30-28 e seu Advogado (honorários sucumbenciais).
As instruções para a habilitação, judicial ou administrativa, estão disponibilizadas no canal eletrônico da devedora no site https://recuperacaojudicialoi.com.br/.
A verba honorária, ainda que seja extraconcursal em relação à primeira Recuperação Judicial (STJ, REsp n. 1.843.332/RS, Segunda Seção, Rel.
Min.
Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 9-12-2020), deverá ser habilitada nos autos da segunda Recuperação, na forma determinada (devendo ser observado que a atualização monetária do crédito concursal incide até a data do pedido da segunda recuperação judicial (01/03/2023 - TJSC, Agravo de Instrumento n. 5031024-15.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 20-07-2023 - artigo 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/200).
Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/06/2025 16:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/06/2025 17:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/09/2024 19:05
Conclusos para decisão
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17/06/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/06/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:31
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU01CV
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19/04/2024 15:31
Juntada - Cálculo processual nº 24630 - versão 2
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24/03/2024 16:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU01CV -> DCJE
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06/02/2024 07:41
Juntada de Petição
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05/02/2024 18:58
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01CV
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02/02/2024 17:43
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - BNU01CV -> DCJE
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07/11/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/09/2023 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/09/2023 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 16:44
Despacho
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01/08/2023 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/07/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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13/07/2023 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/06/2023 17:24
Conclusos para decisão
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30/06/2023 17:05
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU01CV
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28/06/2023 16:34
Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU01CV -> DCJE
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28/06/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 16:14
Decisão interlocutória
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15/03/2023 15:59
Conclusos para decisão
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13/03/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/03/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/03/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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03/03/2023 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/02/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 18:08
Decisão interlocutória
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10/01/2023 17:40
Conclusos para decisão
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10/01/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA CRUZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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04/01/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA CRUZ DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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04/01/2023 12:23
Distribuído por dependência - Número: 00164690620138240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PROCURAÇÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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