25/06/2025 13:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 13:17

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/06/2025 09:35

Juntada de Petição
17/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
16/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
16/06/2025 00:00

Intimação

Habilitação de Crédito Nº 5078830-40.2024.8.24.0023/SC REQUERENTE: RESIDENCIAL ENSEADA DO PONTALADVOGADO(A): GERALDO GREGÓRIO JERÔNIMO (OAB SC007384)REQUERIDO: MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA FALIDOADVOGADO(A): ALBERTO HENRIQUE DUARTE JUNIOR (OAB SC027976)ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE PIETROSKI DUARTE (OAB SC049211)INTERESSADO: AGENOR DE LIMA BENTOADVOGADO(A): AGENOR DE LIMA BENTO DESPACHO/DECISÃO No evento 51, foi proferida sentença de procedência da demanda determinando a habilitação do valor de R$ 17.032,38 (dezessete mil e trinta e dois reais e trinta e oito centavos) na classe quirografária e que os valores dos vencimentos das taxas condominiais até a venda do imóvel também fossem habilitados. Consoante denotam os autos, a decisão já transitou em julgado, de modo que, entregue a prestação jurisdicional, encerrou a atuação deste juízo no feito, salvo oposição de eventual recurso pela parte. Embora não oportado ao autos qualquer recurso, o que denota que o feito, com decisão transitada em julgado, já deverá ter sido arquivado, sobreveio nova petição da parte autora apresentando valor atualizando até março/2025 e requerendo expedição de certidão de crédito para habilitação do valor de R$ 23.131,40 (vinte e três mil, cento e trinta e um reais e quarenta centavos) (evento 51).

Todavia, não há certidão de crédito a ser expedida por este juízo.

Ademais,constou expressamente na sentença: a) Acolho em favor da parte requerente RESIDENCIAL ENSEADA DO PONTAL a habilitação do seu crédito no valor de R$ 17.032,38 (dezessete mil e trinta e dois reais e trinta e oito centavos) na classe quirografária, ressalta-se que deverão ser habilitados também os valores dos vencimentos das taxas condominiais até a venda do imóvel, na medida em que a partir daí a propriedade será transferida para terceiro.

Na hipótese dos autos, a menção clara na sentença estabelece o valor até a prolação da decisão, bem como deverão ser habilitados também os valores dos vencimentos das taxas condominiais até a venda do imóvel, na medida em que a partir daí a propriedade será transferida para terceiro.

Assim, os valores vincendos já foram reconhecidos na decisão. Caberá ao sr. administrador judicial, tão logo instado pela parte interessada, efetuar a habilitação do respectivo numerário, frisa-se, sem necessidade de intervenção judicial.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Pagas eventuais processuais pendentes pela falida (item "b" da sentença), arquive-se independente de nova conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/06/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:48

Despacho
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 18:28

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
06/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/03/2025 19:01

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/03/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:21

Despacho
12/12/2024 16:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 15:01

Juntada de Petição
25/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:00

Despacho
06/11/2024 13:08

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 08:59

Despacho
16/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8979287, Subguia 4603164 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 500,16
09/10/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGENOR DE LIMA BENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:56

Link para pagamento - Guia: 8979287, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4603164&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4603164</a>
09/10/2024 09:56

Juntada - Guia Gerada - RESIDENCIAL ENSEADA DO PONTAL - Guia 8979287 - R$ 500,16
09/10/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 09:56

Distribuído por dependência - Número: 03115013320188240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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