TJSC - 5021582-54.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sexta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 16:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0603
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01/09/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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11/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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07/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/08/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
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28/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2025 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> DRI
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28/07/2025 15:00
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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08/07/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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13/06/2025 18:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0603
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13/06/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
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13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5021582-54.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: VANESSA LIANDRA BRUNADVOGADO(A): VANESSA LIANDRA BRUN (OAB SC043929)AGRAVADO: GERICIA MARIA FRANCISCOADVOGADO(A): EVANDRO REINALDO DE MELO (OAB SC014850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por VANESSA LIANDRA BRUN, no bojo do cumprimento de sentença n. 5005982-32.2023.8.24.0139, intentado em face de GERICIA MARIA FRANCISCO, cuja decisão interlocutória acolheu em parte a impugnação para julgar extinta a fase executiva em relação à agravada, nos termos do art. 485, VI, do CPC (evento 18, DESPADEC1).
Os embargos de declaração opostos pela Exequente (evento 28, EMBDECL1) não foram conhecidos (evento 41, DESPADEC1).
Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. O recurso, adianto, não comporta conhecimento.
Isso porque compulsando os autos verifico que foi interposto após o transcurso do prazo recursal. Prevê o art. 1.003, §2º do CPC que "Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias." Além disso, de acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "os embargos de declaração não interrompem o prazo recursal quando não conhecidos" (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.707.884/MS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 30/4/2025, DJEN de 7/5/2025.) In casu, a Recorrente foi intimada da decisão recorrida em 17/11/2024, iniciando o prazo em 19/11/2024.
Opostos embargos de declaração em 22/11/2024 (evento 28, EMBDECL1), não foram conhecidos (evento 41, DESPADEC1) e o recurso de agravo de instrumento foi interposto em 25/03/2025, ou seja, após o escoamento do prazo recursal.
Assim, outra não pode ser a solução senão o não conhecimento do recurso em razão da intempestividade. Nos termos do art. 85, § 11 do CPC, majoro os honorários advocatícios estabelecidos na origem para o patamar de 12% sobre o proveito econômico obtido pela Agravada. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. -
12/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> DRI
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12/06/2025 16:14
Terminativa - Não conhecido o recurso
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08/05/2025 19:03
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV6 -> GCIV0603
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08/05/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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01/04/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/04/2025 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0603 -> CAMCIV6
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01/04/2025 16:31
Despacho
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31/03/2025 18:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0802 para GCIV0603)
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31/03/2025 17:01
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0802 -> DCDP
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31/03/2025 17:01
Determina redistribuição por incompetência
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27/03/2025 19:09
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0802
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27/03/2025 19:09
Juntada de Certidão
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25/03/2025 18:31
Remessa Interna para Revisão - GCIV0802 -> DCDP
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25/03/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (24/03/2025). Guia: 10016439 Situação: Baixado.
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25/03/2025 11:00
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 41 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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