TJSC - 5117250-46.2023.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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26/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/09/2025
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17/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5117250-46.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.
RÉU: LATICNIOS BRQ SC LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: DOLE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RÉU: ARGEMIRO GILBERTO SILVEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310079610527 JUIZ DO PROCESSO: Leandro Katscharowski Aguiar - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOLE PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 26.***.***/0001-31, endereço: Rua Taínhas, 414, Loteamento Alphaville, São Vicente, Gravataí/RS - 94155414 (Comercial).
Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 1.516.241,07.
Data do Cálculo: 12/12/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/07/2025 14:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025
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16/07/2025 14:45
Expedição de Edital - citação
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15/07/2025 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/06/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5117250-46.2023.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459)ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB SC025423) DESPACHO/DECISÃO A citação por edital é um procedimento admitido excepcionalmente, nas hipóteses previstas no art. 256 do Código de Processo Civil, quando a parte demandante comprovar que esgotou todos os meios postos ao seu alcance para a localização da parte demandada. É exatamente o caso deste processo, em que restaram infrutíferas todas as tentativas de citação da ré Dole Participações Ltda em Recuperação Judicial nos endereços conhecidos da parte demandada, inclusive aqueles obtidos após consulta realizada por meio dos sistemas auxiliares da justiça (evento 17).
Bem a propósito: A conclusão de que o réu está em local incerto e não sabido depois de diligenciados os endereços encontrados por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, autoriza e confere validade à citação por edital. (TJSC, AC nº 5007500-26.2019.8.24.0033, rel.
Des.
Monteiro Rocha, j. 03.08.2023) Desse modo, diante do interesse público na efetividade da jurisdição, que não se coaduna com a paralisação do processo pela não localização da parte demandada, defiro a citação editalícia requerida (evento 53).
Cite-se a ré Dole Participações Ltda em Recuperação Judicial por edital, com prazo de 20 dias (CPC, art. 257); dispensada a publicação em jornal local de ampla circulação.
Findo o prazo sem resposta, intime-se pessoalmente o representante da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina responsável pela curatela especial (CPC, art. 72, II e parágrafo único) ou, quando se tratar de localidade não atendida pelo referido Órgão, o assistente judiciário a ser designado pelo Cartório, independentemente de nova conclusão, por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (Resolução CM nº 05/2019), para apresentar defesa no prazo em dobro de 30 dias (CPC, art. 186, caput e §§ 1º e 3º).
Intime-se. -
24/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 13:55
Decisão interlocutória
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23/06/2025 14:31
Conclusos para decisão
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14/05/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 02:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/03/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 07:44
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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16/01/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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19/12/2024 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/12/2024 17:40
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/10/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2024 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
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30/08/2024 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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29/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2024 11:35
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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13/08/2024 11:34
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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13/08/2024 11:34
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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03/07/2024 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8244992, Subguia 4210606 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 99,66
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02/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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01/07/2024 16:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8244992, Subguia 4210606
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01/07/2024 16:14
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 8244992 - R$ 99,66
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27/06/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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26/06/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
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01/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/04/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/04/2024 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7720616, Subguia 3952631 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
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17/04/2024 10:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7720616, Subguia 3952631
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17/04/2024 10:19
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 7720616 - R$ 54,24
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15/04/2024 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/04/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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12/04/2024 12:37
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/04/2024 17:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 08/04/2024
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08/04/2024 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
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15/03/2024 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR
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15/03/2024 17:56
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2024 17:55
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2024 17:55
Expedição de Mandado - SSCCEMAN
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22/01/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2023 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/12/2023 11:09
Determinada a citação
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15/12/2023 16:14
Conclusos para decisão
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15/12/2023 16:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6994711, Subguia 3603678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.347,65
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12/12/2023 08:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6994711, Subguia 3603678
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12/12/2023 08:39
Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 6994711 - R$ 6.347,65
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12/12/2023 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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