19/08/2025 12:26

Baixa Definitiva
19/08/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
15/07/2025 11:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50095317520258240011
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005864-52.2023.8.24.0011/SCAUTOR: RODRIGO FELIPE MACHADO *09.***.*42-42ADVOGADO(A): BEATRIZ POLI (OAB SC071409)ADVOGADO(A): DOUGLAS BENVENUTI (OAB SC015401)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré realizar o pagamento de R$ 18.342,95 (dezoito mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos), valor que deverá ser devidamente corrigido monetariamente pelo iCGJ desde o inadimplemento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Os consectários legais determinados (juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice utilizado pelo Tribunal de Justiça) permanecem aplicáveis até 30/08/2024, data anterior à vigência da Lei n.º 14.905/24.

A partir de 31/08/2024, deverão incidir os novos critérios legais: correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivar.
06/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:34

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
28/05/2025 15:03

Despacho
28/05/2025 14:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 28/05/2025 13:20. Refer. Evento 81
28/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:01

Juntada de Petição
07/05/2025 12:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 05/05/2025
29/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: DANIELA VIVIAN DA COSTA
29/04/2025 16:29

Expedição de Mandado - BQECEMAN
28/04/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/04/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:50

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 13/05/2025 13:20. Refer. Evento 89
03/04/2025 18:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 13/05/2025 13:20
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
25/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/03/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:07

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 28/05/2025 13:20
25/02/2025 17:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/02/2025 15:04

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 10/02/2025 13:20. Refer. Evento 64
07/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 15:01

Decisão interlocutória
07/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:28

Juntado(a)
08/01/2025 17:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 14:37

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 17/02/2025 13:20. Refer. Evento 65
14/11/2024 14:35

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 17/02/2025 13:20
08/11/2024 17:36

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências Cíveis Conciliat. VIRTUAIS - 10/02/2025 13:20
01/11/2024 20:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
01/11/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:24

Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 10 - 18/12/2024 11:00. Refer. Evento 55
31/10/2024 14:13

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
31/10/2024 14:11

Alterado o assunto processual
26/10/2024 10:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
26/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 10:42

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 10 - 18/12/2024 11:00
19/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/04/2024 18:38

Audiência de conciliação - cancelada - Local contraturno - SALA 10 - 04/04/2024 10:30. Refer. Evento 37
03/04/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:28

Juntada de Petição
01/04/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/03/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: MARCEL GRAF
13/03/2024 15:31

Expedição de Mandado - BQECEMAN
13/03/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:32

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 10 - 04/04/2024 10:30
08/11/2023 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/10/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 15:00

Juntada de Certidão
27/10/2023 13:34

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
27/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2023 08:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/09/2023 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 02:27

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/08/2023 11:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para BQEJCr01)
30/08/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 19:11

Despacho
29/08/2023 09:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JUNIOR - COOPERACAO - SALA VIRTUAL - 29/08/2023 09:00. Refer. Evento 4
29/08/2023 09:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
18/08/2023 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES
18/08/2023 11:19

Expedição de Mandado - BQECEMAN
17/08/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/08/2023 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
26/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2023 10:46

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 10:17

Audiência de conciliação - designada - Local JUNIOR - COOPERACAO - SALA VIRTUAL - 29/08/2023 09:00
16/05/2023 18:50

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (BQEJCr01 para ESTCEJ01)
16/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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