02/09/2025 15:52

Baixa Definitiva
02/09/2025 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/06/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
24/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018893-44.2022.8.24.0064/SCRÉU: BRAYAN RICHARD MARQUESADVOGADO(A): FELIPE ARTHUR MACIEL FRANCA (OAB SC039281)DESPACHO/DECISÃODecorrido o prazo do art. 123 do CPP, proceda-se à doação da bolsa para instituição cadastrada perante a Secretaria do Foro, caso o estado de conservação permita; do contrário, deve ser inutilizada.

Cumpra-se.
20/06/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
20/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
20/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 13:15

Decisão interlocutória
28/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/05/2025 21:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
08/05/2025 19:38

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (BRAYAN RICHARD MARQUES) BNMP: 5018893-44.2022.8.24.0064.15.0001-18 Tipo de Pena: Originária
08/05/2025 07:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013842-52.2022.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 13
07/05/2025 11:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CR
07/05/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/06/2025. Parte BRAYAN RICHARD MARQUES, Guia 10341944, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExtern
07/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 11:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. BRAYAN RICHARD MARQUES - Guia 10341944 - R$ 231,75
07/05/2025 11:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/05/2025 06:33

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 06:30

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 06:26

Juntada de Certidão
07/05/2025 06:19

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 21:56

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 21:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CR -> DCJE
06/05/2025 21:45

Expedição de Registro no Rol de Culpados
06/05/2025 21:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRAYAN RICHARD MARQUES - CONDENADO
06/05/2025 21:31

Transitado em Julgado
21/03/2025 11:19

Recebidos os autos - TJSC -> SOO02CR Número: 50188934420228240064/TJSC
18/02/2025 09:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50188934420228240064/TJSC
31/10/2024 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027416-74.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 46, 114
29/10/2024 14:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC
29/10/2024 07:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRAYAN RICHARD MARQUES - DENUNCIADO
29/10/2024 07:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 07:45

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027416-74.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 103
29/10/2024 07:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR ROGERIO DA SILVA - EXCLUÍDA
29/10/2024 07:44

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50274167420248240064
29/10/2024 07:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JAIR ROGERIO DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
29/10/2024 04:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/10/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 14:26

Julgado procedente o pedido - Condenatória
16/10/2024 14:19

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/10/2024 13:30. Refer. Evento 54
14/10/2024 13:27

Juntada de Petição
13/10/2024 08:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 13/10/2024
07/10/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/10/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/10/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 30/09/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/09/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/09/2024 14:39

Decisão interlocutória
23/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:52

Juntada de Petição
19/09/2024 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
19/09/2024 13:16

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
18/09/2024 00:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
16/09/2024 08:31

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
12/09/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/09/2024 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: NELMO VERSIANI DE OLIVEIRA
12/09/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 15:04

Expedição de Mandado - CUACEMAN
12/09/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:59

Expedição de ofício
12/09/2024 14:57

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/09/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO RENATO CORDEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/09/2024 14:46

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/03/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/03/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 14:47

Decisão interlocutória
05/03/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 14/10/2024 13:30. Refer. Evento 45
05/03/2024 14:36

Conclusos para decisão
17/11/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/10/2023 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/10/2023 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 16:02

Decisão interlocutória
31/10/2023 13:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/10/2025 17:00
06/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
26/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
29/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/08/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2023 Prazo do edital: 14/09/2023 Prazo de citação/intimação: 25/09/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5018893-44.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: BRAYAN RICHARD MARQUES RÉU: JAIR ROGERIO DA SILVA EDITAL Nº 310044185751 JUIZ DO PROCESSO: Tiane Lohn Mariot - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIR ROGERIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Biguaçu-SC, nascido em 06/08/1972, filho de Nilza Marques e José Assis Brasil da Silva, inscrito no CPF *51.***.*58-20 e portador do RG 4.047.248/SC.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] Assim procedendo, os denunciados Brayan Richard Marques e Jair Rogério da Silva incidiram no tipo penal descrito no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, razão pela qual requer o Ministério Público que após recebida esta peça acusatória os denunciados sejam citados para responderem aos termos desta acusação, conforme determina o artigo 396 do Código de Processo Penal, designando-se audiência de instrução e julgamento (artigo 399 do CPP) para a oitiva das pessoas abaixo indicadas e interrogatório dos denunciados, quando então, após final julgamento, os denunciados deverão ser condenados, obedecidas as formalidades legais, de tudo ciente o Ministério Público. " Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
28/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2023
06/06/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
30/05/2023 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/04/2023 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: LUCIANA KAPPLER
18/04/2023 14:50

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/01/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/12/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/12/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
30/11/2022 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/11/2022 14:25

Juntada de Petição
29/11/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/11/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/11/2022 01:16

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
25/11/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 23:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 17/11/2022
11/11/2022 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
11/11/2022 18:29

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/11/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/11/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
27/10/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/10/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 22:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
17/10/2022 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO
17/10/2022 16:16

Expedição de Mandado - CUACEMAN
11/10/2022 20:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/10/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
05/10/2022 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: RAFAEL HAMILTON FERNANDES DE LIMA
05/10/2022 16:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/10/2022 16:37

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
03/10/2022 14:25

Recebida a denúncia
20/09/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 15:32

Conclusos para despacho
31/08/2022 16:22

Distribuído por dependência - Número: 50138425220228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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