29/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
07/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
04/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005592-36.2024.8.24.0007/SC AUTOR: JOAO LUIZ KARAMADVOGADO(A): FELIPE MACIEL CHAVES (OAB PR050288)RÉU: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão retro, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2025 às 16:30. INGRESSO NA AUDIÊNCIA: O acesso à sala virtual se dará pelo link abaixo (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo ID Teams abaixo: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDBmNGNmNGItMTg5Zi00NzAyLTlkM2QtYTViMGZkODg1MjBi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7dID: 234 806 079 934Senha: Jo6gg323 Informações importantes para os(as) Advogados(as)(meios alternativos de acesso ao link): Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
03/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 25/09/2025 16:30
03/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
09/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005592-36.2024.8.24.0007/SC AUTOR: JOAO LUIZ KARAMADVOGADO(A): FELIPE MACIEL CHAVES (OAB PR050288)RÉU: AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) DESPACHO/DECISÃO 1.

A requerida não manifestou interesse na dilação probatória (evento 69, DOC1). 2.

Quanto aos pleitos formulados pelo autor no evento 71, DOC1: 2.1.

Indefiro a produção da prova pericial, porquanto o objetivo de tal prova, segundo o autor, é “verificar o estado de conservação da rodovia e a existência de falha na manutenção que possa ter contribuído para a ocorrência do acidente, especialmente em relação à tela antiofuscante solta”.

Ocorre que o sinistro ocorreu há mais de um ano (28.03.2024), logo, inócua a análise das condições da rodovia nos dias atuais, pois tal aferição não refletirá as condições encontradas na data do acidente. 2.2.

Indefiro, também, o pedido para que seja a ré compelida à juntada dos “Registros de Manutenção e Conservação da Rodovia” e “Registro de Ocorrências Relacionadas ao Trecho da Rodovia”.

Os documentos solicitados pela parte não contribuirão para o deslinde do feito, visto que o objeto de análise dos presentes autos são as condições da rodovia no local e hora do acidente, pouco importando a existência de prévia manutenção na via, ou mesmo a existência de outros acidentes no trecho, já que são fatores externos que não possuem o condão de comprovar as condições da via no momento do acidente. 2.3.

Defiro a produção da prova oral, consistente na oitiva da testemunha Neila Karam.

Paute-se audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, via Microsoft Teams, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% digital, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas e tomado o depoimento pessoal das partes, acaso requerido.

O Cartório Judicial deverá requisitar eventuais servidores públicos arrolados como testemunhas, por meio da chefia imediata, bem como intimar pessoalmente os que forem arrolados pelo Ministério Público e/ou Defensoria Pública, nos termos do art. 455, § 4º do CPC.

As partes que prestarão depoimento pessoal também devem ser intimadas pessoalmente.

Ainda, declaro preclusa a oitiva de testemunhas que não tenham sido arroladas oportunamente.

Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".

Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.

A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Biguaçu/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca.

O link para acesso remoto à audiência estará disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência".

Os(as) advogados(as) também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", quadro "Audiências", item "Audiências futuras".

Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o link para participação no ato, bem como explicar como acessar a sala virtual, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir computador, notebook ou aparelho celular com acesso a câmera, microfone, internet (de preferência WI-FI), e, se possível, fones de ouvido.

Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação.

Para que se possibilite o controle do acesso à sala virtual da audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "WhatsApp".

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:36

Decisão interlocutória
08/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 66
07/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/10/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
01/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/09/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 12:57

Decisão interlocutória
24/09/2024 13:07

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:31

Juntada de Petição
21/09/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2024 08:49

Despacho
20/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 54
20/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8763177, Subguia 4482978 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 293,02
10/09/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:58

Link para pagamento - Guia: 8763177, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4482978&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4482978</a>
10/09/2024 18:58

Juntada - Guia Gerada - JOAO LUIZ KARAM - Guia 8763177 - R$ 293,02
10/09/2024 18:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Juntada - Guia Gerada - 10/09/2024 18:57:49)
10/09/2024 18:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 49 - Link para pagamento - 10/09/2024 18:57:52)
10/09/2024 18:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Juntada - Guia Gerada - 10/09/2024 18:41:38)
10/09/2024 18:57

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Link para pagamento - 10/09/2024 18:41:45)
09/09/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 13:03

Despacho
05/09/2024 13:01

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2024 16:17

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
30/08/2024 16:17

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trânsito - Para: Acidente de trânsito
30/08/2024 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:17

Despacho
19/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/08/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:23

Despacho
07/08/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUIZ KARAM. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 17:21

Despacho
31/07/2024 15:29

Juntada de Petição
31/07/2024 15:26

Juntada de Petição - AUTOPISTA LITORAL SUL S.A. (SP155277 - JULIO CHRISTIAN LAURE)
29/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/07/2024 23:16

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
24/07/2024 23:16

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Acidente de Trânsito
19/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 13:54

Despacho
11/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO LUIZ KARAM. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2024 14:10

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
10/07/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC00UJC01 para BGC02CV01)
10/07/2024 12:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Petição Cível
10/07/2024 12:32

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2024 08:58

Juntada de Petição
09/07/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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