18/08/2025 20:11

Baixa Definitiva
18/08/2025 12:39

Juntada de Certidão
16/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 23:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 22:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
12/08/2025 22:38

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 31. Parte: JOSE VALDECIR DA SILVA MORAES
12/08/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 22:38

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 31. Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
12/08/2025 11:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
12/08/2025 10:25

Transitado em Julgado
12/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
02/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 16:52

Extinto o processo por desistência
30/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
29/06/2025 23:03

Conclusos para julgamento
29/06/2025 23:03

Juntada de Petição
27/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5024448-18.2025.8.24.0038/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO STOCCO (OAB SP169295) ATO ORDINATÓRIO Apenas 1 (uma) ou nenhuma condução paga no processo.

Necessário verificar/complementar! Certifico, para os devidos fins, que para a expedição de mandado de busca e apreensão e citação (alienação fiduciária) e reintegração de posse e citação, é necessário o adiantamento do valor de 02 (duas) diligências iguais e inteiras para o bairro declinado nos autos pelo autor, para condução do Oficial de Justiça (Circular n. 19/1999 e Consulta 2005.000049-1- Conselho da Magistratura).

Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento correto e completo das despesas processuais (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).

Ainda, fica ciente a parte autora de que as conduções pagas no processo são efetivadas pelo próprio Oficial de Justiça junto ao sistema Eproc, de acordo com a quantidade de deslocamentos para as diligências realizadas quando do cumprimento do mandado, de modo que poderão não remanescer custas de diligências recolhidas anteriormente.

Assim, esclarece-se que não é facultado ao cartório subtrair diligências informadas como efetivadas pelo Oficialato e orienta-se o(a) advogado(a) a consultar a certidão emitida pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, na qual consta a quantidade de diligências efetivamente realizadas, que poderá ser superior ao que foram pagos previamente.
26/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5024448-18.2025.8.24.0038/SC AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADO(A): ROBERTO STOCCO (OAB SP169295) DESPACHO/DECISÃO 1. AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra JOSE VALDECIR DA SILVA MORAES, requerendo, em síntese, o deferimento de medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, nos termos do Decreto Lei n. 911/69. 2.

Comprovados os requisitos legais, quais sejam: alienação fiduciária, inadimplemento e a regular constituição do devedor em mora, com fundamento no art. 3º, do Decreto-Lei n. 911/69, DEFIRO A LIMINAR pleiteada e, após comprovada a quitação das custas e despesas processuais, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial, que deve ser entregue em mãos do representante da parte autora, que assumirá o encargo de fiel depositário.

Consigno que, em havendo clara oposição/resistência do possuidor ao cumprimento da medida, DEFIRO, desde logo, o arrombamento para cumprimento do mandado de busca e apreensão, ressaltando, ainda, que cabe ao oficial de justiça aferir a necessidade do emprego da força legítima do Estado na execução da ordem judicial, podendo tomar as medidas que lhe incumbem necessárias ao cumprimento de seu munus público.

Ressalto ainda que, caso haja a utilização da referida medida, deverá o Sr.

Oficial de Justiça comunicar este Juízo imediatamente. 3.

Anote-se a restrição do veículo por meio do sistema Renajud.

Sobrevindo informação acerca da apreensão do bem ou requerimento do autor, proceda-se imediatamente a baixa da restrição, independentemente de nova conclusão (art. 3º, § 9º). 4.

Intime-se a parte ré de que, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o cumprimento da liminar, poderá efetuar o pagamento da dívida, assim entendida como os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem será restituído à sua posse livre de ônus (art. 3º, §2º, do DL n. 911/69), cientificada de que, caso não seja efetuado o pagamento nesse período, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do requerente (art. 3º, §1º), que poderá promover a sua venda antecipada (art. 3º, § 1º c/c art. 2º, caput). 5. No ato do cumprimento da liminar deverá a parte ré ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, a contar da data da execução da liminar (art. 3º, § 3º, DL nº 911/69), mesmo se pagar integralmente o débito (art. 3º, § 4º). 6.

Fixo os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da causa.

Em caso de purga da mora, os honorários serão reduzidos pela metade, ou seja, 5% sobre o valor atualizado da causa, por aplicação do art. 90, § 4º, do CPC. 7. INDEFIRO o requerimento de tramitação do presente feito em segredo de justiça, tendo em vista que os atos processuais são públicos, não estando a hipótese excepcionada pelo art. 189 do CPC, e a busca e apreensão do bem objeto do contrato de alienação fiduciária é consequência inerente ao inadimplemento do negócio jurídico.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 16:14

Concedida a Medida Liminar
17/06/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
06/06/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
05/06/2025 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02CV01 para FNSURBA13)
05/06/2025 18:56

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
05/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:22

Terminativa - Declarada incompetência
05/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
05/06/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10560931, Subguia 5511812 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 706,58
05/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 23:01

Link para pagamento - Guia: 10560931, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5511812&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5511812</a>
03/06/2025 23:01

Juntada - Guia Gerada - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Guia 10560931 - R$ 706,58
03/06/2025 23:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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