TJSC - 5007010-52.2023.8.24.0004
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 16:45
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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04/07/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/07/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5007010-52.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50012623920238240004/SC)RELATOR: LIVIA BORGES ZWETSCH BECKACUSADO: KALEL DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): MILTON LUIS DOS SANTOS (OAB RS085137)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 01/07/2025 - PETIÇÃO -
02/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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02/07/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/07/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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24/06/2025 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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23/06/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/06/2025 15:21
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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23/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:11
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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17/06/2025 13:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 17/06/2025
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10/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
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09/06/2025 17:58
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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09/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
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09/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5007010-52.2023.8.24.0004/SC ACUSADO: KALEL DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): MILTON LUIS DOS SANTOS (OAB RS085137) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
O Ministério Público se manifestou no evento 68, requerendo a revogação do benefício de suspensão condicional do processo, ao argumento de que embora cumprido integralmente a condição de prestação pecuniária, o denunciado, desde julho de 2024, deixou de se apresentar em juízo, sendo infrutíferas as tentativas de intimação para retomada da condição.
Vieram os autos conclusos.
Decido. No caso, infere-se que as tentativas de intimações (ev. 59 e 65) não se realizaram em razão de possível alteração de endereço do acusado sem comunicação nos autos, mas sim porque não se encontrava, conforme certidão acostada ao evento 59 e informação constante na promoção Ministerial (ev.62).
Além disso, deve ser sopesado que houve parcial cumprimento das condições, inclusive, com o pagamento integral da prestação pecuniária, mostrando-se adequada, pela derradeira vez, nova tentativa de intimação do denunciado.
Assim, intime-se o acusado, pessoalmente, para retomar imediatamente as apresentações periódicas, sem prejuízo das demais condições, sob pena de revogação do benefício.
Araranguá (SC), data da assinatura digital. -
06/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 19:14
Decisão interlocutória
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03/06/2025 15:55
Conclusos para decisão
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30/05/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/05/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2025 14:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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06/05/2025 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
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05/05/2025 19:38
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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03/05/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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03/05/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/04/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 20:51
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
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19/02/2025 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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19/02/2025 16:55
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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19/02/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/02/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/02/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/01/2025 12:56
Juntada de Certidão
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14/10/2024 14:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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14/10/2024 14:17
Juntada de Certidão
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23/07/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 18:43
Decisão interlocutória
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12/07/2024 15:07
Conclusos para decisão
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12/07/2024 15:07
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/07/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/07/2024 17:50
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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10/04/2024 18:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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06/03/2024 18:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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09/02/2024 18:18
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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10/01/2024 18:09
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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11/12/2023 18:15
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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11/12/2023 18:12
Juntada de peças digitalizadas
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13/11/2023 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
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13/11/2023 11:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu - 13/11/2023 11:56:37)
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13/11/2023 11:53
Juntada de Certidão
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10/11/2023 18:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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20/10/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/10/2023 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 18:55
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KALEL DOS SANTOS NUNES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
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10/10/2023 18:17
Juntada de peças digitalizadas
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10/10/2023 18:13
Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - KALEL DOS SANTOS NUNES
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09/10/2023 22:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/09/2023 10:58
Intimado em Secretaria
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30/09/2023 10:58
Intimado em Secretaria
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22/09/2023 17:25
Decisão interlocutória
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22/09/2023 14:36
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Conciliador - 22/09/2023 14:40. Refer. Evento 3
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21/09/2023 14:22
Conclusos para decisão
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22/08/2023 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2023 17:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 10/08/2023
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04/08/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/08/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2023 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE
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03/08/2023 17:40
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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03/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2023 19:37
Despacho
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31/07/2023 14:19
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 22/09/2023 14:40
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31/07/2023 14:16
Conclusos para despacho
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27/07/2023 15:16
Distribuído por dependência - Número: 50012623920238240004/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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